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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00523/2026 06/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 724/2024, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que "Denomina Alameda Guarani Pindo Mirim o logradouro público inominado, localizado no Distrito de Anhanguera até a Terra Indígena do Jaraguá, Subprefeitura de Perus, zona norte de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, pela Procuradoria Geral do Município, bem como pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 724/2024
Manifestação sobre Propositura 00522/2026 06/05/2026 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria da Vereadora Renata Falzoni, que denomina Praça Stephen Charles Kanitz o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 27/2026
Informações sobre Indicações 00521/2026 06/05/2026 Em atenção à Indicação do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações apresentadas pela Subprefeitura Vila Mariana (SUB-VM), acerca do pedido de remoção de concreto na base de árvore na Rua Humberto I, nº 27. IND 142/2026
Assunto de interesse das Comissões 00520/2026 06/05/2026 Encaminha demonstrativos financeiros referentes ao mês de março de 2026. ANU 2/2026
ANU 4/2026
Assunto de interesse das Comissões 00519/2026 05/05/2026 Encaminha denúncia de possível fraude tributária relativa à concessão indevida de isenção de IPTU, envolvendo indícios de omissão administrativa, prevaricação e improbidade, com solicitação de apuração pelos órgãos competentes, cancelamento do benefício fiscal e recuperação de valores ao erário. ANU 2/2026
Resposta a Requerimento 00518/2026 04/05/2026 Informa os procedimentos adotados quanto ao treinamento de condutores do sistema de transporte coletivo, destacando a obrigatoriedade de formação inicial e reciclagem periódica, a existência de módulo específico voltado à segurança e interação com ciclistas, bem como a realização de ações práticas de sensibilização — como a “inversão de papéis” entre motoristas e ciclistas — destinadas à adoção de condutas preventivas e ao respeito à vulnerabilidade desses usuários no sistema viário. RDS 400/2026
Assunto de interesse das Comissões 00517/2026 04/05/2026 Solicita proteção institucional em virtude do exercício de meu mandato como Conselheira Gestora Titular do CAPS Adulto III Sapopemba e suplente da AMA 24 Horas Sapopemba. ANU 7/2026
Assunto de interesse das Comissões 00516/2026 04/05/2026 Encaminha formalmente a denúncia de precarização do trabalho e das condições de atendimento na AMA Sapopemba 24 Horas. ANU 7/2026
Informações sobre Indicações 00515/2026 30/04/2026 Informa o atendimento da solicitação de manutenção do ponto de parada de ônibus localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, nº 3155, esclarecendo que houve acionamento da SPObras para a execução dos serviços, que consistiram em manutenção na substituição do equipamento danificado por um novo "Totem Metálico Novo Marrom". IND 179/2026
Informações sobre Indicações 00514/2026 30/04/2026 Esclarece as providências sobre a linha 8023-10 (CDHU Munck – Terminal Vila Sônia), registra o indeferimento da troca de frota por micro-ônibus e da instalação de abrigo no ponto da EMEF Vila Munck por limitações técnicas e de espaço, além de informar que os operadores foram notificados e orientados após denúncias de conduta inadequada e desrespeito aos assentos preferenciais. IND 181/2026
Assunto de interesse das Comissões 00513/2026 30/04/2026 Manifestam protesto contra a ausência de representantes da Comissão Extraordinária de Defesa do Idoso e de Assistência Social no Projeto Câmara na Rua realizado no sábado, 25 de abril de 2026, no CEU Rei Pelé. ANU 10/2026
Assunto de interesse das Comissões 00512/2026 29/04/2026 Encaminha decisão referente à análise da Função de Governo Habitação no exercício de 2024, com apresentação de acórdão, relatório e voto que avaliam a execução orçamentária, o cumprimento de metas e os indicadores de desempenho da política habitacional, apontam inconsistências e fragilidades na gestão, especialmente quanto à ausência de instrumentos de planejamento de longo prazo e divergências de dados, e reiteram determinações para aprimoramento do monitoramento, transparência e efetividade das ações públicas. ANU 4/2026
Assunto de interesse das Comissões 00511/2026 29/04/2026 Encaminha notificação de crédito de recursos financeiros, oriundos do Orçamento Geral da União, vinculados ao Termo de Compromisso nº 948420/2023, destinados à Fundação Butantan para execução de projeto de reforma de unidade de produção de soros e área multipropósito, incluindo informações sobre valor liberado, bloqueio inicial dos recursos e exigência de contrapartida. ANU 2/2026
Informações sobre Indicações 00510/2026 28/04/2026 Em atenção à Indicação nº 173/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, encaminha as informações prestadas pela Gerência de Saneamento Ambiental, a respeito da necessidade de recolocação de lixeiras na Rua Gandavo, nº 325, na Vila Clementino. IND 173/2026
Assunto de interesse das Comissões 00509/2026 27/04/2026 Comunica a realização de manifestações nos dias 29/04, a partir das 14hrs, e nos dias 5, 6 e 7 de maio, a partir das 10hrs, em frente à Câmara Municipal de São Paulo, como público estimado de 15.000 pessoas e utilização de carro de som. ANU 6/2026
Assunto de interesse das Comissões 00508/2026 27/04/2026 Comunica acórdão do TCMSP sobre Análise de Função de Governo de Habitação, referente ao exercício de 2023. ANU 4/2026
Assunto de interesse das Comissões 00507/2026 27/04/2026 Informa que houve inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br para o beneficiário: 46.395.000/0001-39 - MUNICIPIO DE SAO PAULO, ref. ao Programa 09032026, Plano de Ação 09032026-93196, Emenda Parlamentar 202625200001 CARLOS ZARATTINI, Executor: SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO - 05.604.369/0001-27. ANU 2/2026
Resposta a Requerimento 00506/2026 24/04/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) a respeito da solicitação de acesso e informações relativas ao SEI nº 6074.2026/0000191-0 - Termo de Contrato 002/SMDHC/2026. RDS 291/2026
Resposta a Requerimento 00505/2026 24/04/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) a respeito da solicitação de informações sobre professores em readaptação funcional na Rede Municipal de Ensino e participação na Jornada Especial Integral de Formação. ANU 6/2026
Informações sobre Indicações 00504/2026 24/04/2026 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) a respeito da solicitação de enquadramento do Parque da Jóia como parque de vizinhança e o cronograma de sua implantação. IND 714/2025

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