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Manifestação sobre Propositura |
00625/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 279/2018.
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PL 279/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00624/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
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PL 270/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00623/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 249/2018.
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PL 249/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00622/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL
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PL 248/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00621/2018
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24/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 220/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 220/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00620/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUI- ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A CERCA DO PL 219/18 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 219/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00619/2018
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24/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 210/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 210/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00618/2018
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24/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 50/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
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PL 50/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00617/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 659/2009
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PL 659/2009
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Resposta a Requerimento |
00616/2018
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24/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO N° 59/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS ACERCA DE IMPLANTAÇÃO DE BUS RAPID TRANSIT (BRT)
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Veto Parcial |
00615/2018
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23/07/2018 |
POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 167/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E HÁ RAZÕES QUE ME CONDUZEM A VETAR PARCIALMENTE O TEXTO APROVADO.
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PL 167/2018
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Resposta a Requerimento |
00614/2018
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23/07/2018 |
EM ATENÇÃO AO EXPEDIENTE EM REFERÊNCIA, ENCAMINHO CÓPIA DA INFORMAÇÃO CV N° 39, ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE FISCALI ZAÇÃO E CONTROLE DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, CONTENDO AS RESPOSTA ÀS PERGUNTAS REALIZADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Manifestação sobre Propositura |
00613/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 856/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 856/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00612/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 645/2017 ENCAMINHO A MANIFESTAÇÃO CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE
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PL 645/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00611/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 440/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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PL 440/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00610/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 268/2017 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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PL 268/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00609/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 186/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 186/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00608/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 159/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 159/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00607/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 138/2018 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
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PL 138/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00606/2018
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20/07/2018 |
REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 89/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
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PL 89/2016
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