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REQUERIMENTO P COM PROCESSO 7/2018
ENCERRAMENTO DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ementa
EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO COLÉGIO DE LÍDERES NO 1º SEMESTRE , E ANUNCIADO NA 110ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/03/2018, DETERMINO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E SUGERIR ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI 621/2016 , QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO COLÉGIO DE LÍDERES NO 1º SEMESTRE , E ANUNCIADO NA 110ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/03/2018, DETERMINO A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E SUGERIR ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI 621/2016 , QUE "INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES , DA CÂMARA MUNICIPAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO E SEUS CONSELHEIROS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RPPS; E AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV".
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
10/11/2018
10/11/2018
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.