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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00683/2018
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23/08/2018 |
EXPEDIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA SERRA NEGRA QUE ENCAMINHAM CÓPIAS DA MOÇÃO DE APELO 11/2018, PARA SOLICITAR QUE SEJAM ADOTADOS PROCEDIMENTOS E AÇÕES, INCLUSIVE FINANCEIROS, PARA QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE VOLTE A REALIZAR ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS MÉDICOS E CIRURGIAS MAIS COMPLEXAS COM A MAIOR RAPIDEZ POSSÍVEL.
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OFICIO ORGAO LEGISLAT. OUTROS MUNICIPIOS |
00682/2018
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21/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 059/2018 LPA, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ PALADINO DE ARAÚJO, CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 23 DE AGOSTO, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITO À AVENIDA DONA GERMANA, Nº 85, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 057/2018, QUE "PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA".
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Resposta a Requerimento |
00681/2018
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20/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO RDS Nº 141/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAIS, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS.
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RDS 141/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00680/2018
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20/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA SOBRE O PL 742/2013.
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PL 742/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00679/2018
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20/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 211/2018, AS QUAIS ASSINALAM A INSUFICIÊNCIA DA DESCRIÇÃO DA VIA PÚBLICA E APRESENTAM SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PROPOSITURA.
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PL 211/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00678/2018
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20/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 183/2018.
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PL 183/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00677/2018
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20/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 164/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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PL 164/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00676/2018
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15/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS SOBRE O PL 643/2013.
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PL 643/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00675/2018
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15/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL N°269/2018, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
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PL 269/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00674/2018
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15/08/2018 |
REPORTANDO-ME AO OFÍCIO ACIMA REFERENCIADO, EM ATENÇÃO O A PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO ACERCA DO PL N°261/2017, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, BEM COMO PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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PL 261/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00673/2018
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15/08/2018 |
REPORTANDO-ME AOS OFÍCIOS REFERENCIADOS EM COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO ATL N° 310/218-C, ENCAMINHO CÓPIAS DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ACERCA DO PL N° 214/17.
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PL 214/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00672/2018
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15/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO SOBRE O PL 91/2017.
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PL 91/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00671/2018
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15/08/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES E INFORMAÇÕES OBTIDAS PERANTE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE CULTURA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 120/13, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO TUMA, QUE OBJETIVA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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PL 120/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00670/2018
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15/08/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 141/2018, AS QUAIS APRESENTAM SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PROPOSITURA PARA POSSIBILITAR A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE CONSTITUI SEU OBJETO.
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PL 141/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00669/2018
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15/08/2018 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DE GESTÃO, BEM COMO PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, SOBRE O PL 212/2018.
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PL 212/2018
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Assunto de interesse das Comissões |
00668/2018
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10/08/2018 |
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 23/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA CAPITAL ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO CIVIL DE N° 14.0279.0000173/2015-2°PJ. ASSUNTO: INVASÃO DE PRÉDIO E SEGURANÇA EM EDIFICAÇÃO.
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Manifestação sobre Propositura |
00667/2018
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10/08/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, ACERCA DO PROJETO DE LEI 283/18, DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA TADEU.
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PL 283/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00666/2018
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10/08/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 273/18, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ TURIN.
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PL 273/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00665/2018
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10/08/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, ACERCA DO PROJETO DE LEI 214/2018.
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PL 214/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00664/2018
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10/08/2018 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
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PL 93/2012
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