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Manifestação sobre Propositura |
00397/2019
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10/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 144/2018, QUE DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 144/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00396/2019
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03/07/2019 |
ATENDENDO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 541/2016.
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PL 541/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00395/2019
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03/06/2019 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2017.
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PL 51/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00394/2019
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03/07/2019 |
ENCAMINHA, EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DE LICENCIAMENTO SOBRE O PL Nº 61/2015.
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PL 61/2015
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Manifestação sobre Propositura |
00393/2019
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03/07/2019 |
ENCAMINHA INFORMAÇÃO À RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 456/2017, CONFORME SOLICITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.
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PL 456/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00392/2019
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03/07/2019 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 501/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA "TÔ NO CEU, TÔ NA PAZ", À PEDIDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
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PL 501/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00391/2019
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03/07/2019 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 87/2010, À PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 87/2010
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Manifestação sobre Propositura |
00390/2019
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03/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 732/2002 DIANTE DO PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 732/2002
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Manifestação sobre Propositura |
00389/2019
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03/07/2019 |
CONCEDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 831/2017, A PEDIDO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DESTA CASA.
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PL 831/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00388/2019
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03/07/2019 |
REPORTA A OFÍCIO EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLCIA ACERCA DO PL Nº 313/2017, ENCAMINHANDO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
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PL 313/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00387/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 112/2017, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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PL 112/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00386/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 494/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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PL 494/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00385/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA A RESPEITO DO PL 632/18, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL.
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PL 632/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00384/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 472/2016, ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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PL 472/2016
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Assunto de interesse das Comissões |
00383/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ACERCA DO PL 620/2016, ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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PL 620/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00382/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 81/2009, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
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PL 81/2009
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Assunto de interesse das Comissões |
00381/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 592/17, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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PL 592/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00380/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PL 145/2019.
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PL 145/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00379/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DAS SUBPREFEITURAS SOBRE O PL 107/2016.
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PL 107/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00378/2019
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03/07/2019 |
EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SOBRE O PL 196/2019.
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PL 196/2019
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