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PROJETO DE LEI 509/2018
Autor
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ementa
DENOMINA CEI MÁRCIA GARCIA MUNHOZ LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADA NA ESTRADA DOS MIRANDAS, DISTRITO DE CAMPO LIMPO.
DENOMINA CEI MÁRCIA GARCIA MUNHOZ LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADA NA ESTRADA DOS MIRANDAS, DISTRITO DE CAMPO LIMPO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SV (26/08/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 2ª Discussão na 13SV (26/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Aprovado em 1ª Discussão na 27SV (16/10/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DENOMINACAO BENS MUNICIPAIS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CEI MARCIA GARCIA MUNHOZ LIMA MIRANDAS ( ESTRADA DOS ) VILA ANDRADE ( DISTRITO ) CAMPO LIMPO ( DISTRITO )