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Assunto para ciência da CMSP |
00460/2019
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30/07/2019 |
ENCAMINHA REQUERIMENTO APROVADO PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, NO QUAL SE FAZ UMA MOÇÃO NA QUAL SE APELA PARA QUE A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS ADOTEM AÇÕES EFICAZES E OPORTUNAS COM O ESCOPO DE PROTEGER OS POLICIAIS MILITARES, DANDO-LHES MELHORES CONDIÇÕES DE CUMPRIR SEU DEVER PARA COM A SOCIEDADE PAULISTA. ESTA MOÇÃO DE REPÚDIO É OFICIADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO POR JULGAR NÃO SE VERIFICAR QUALQUER MEDIDA EFICIENTE PARA A MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E FINANCEIRA DA TROPA POLICIAL, BEM COMO NÃO SE PERCEBER QUALQUER ESFORÇO GOVERNAMENTAL VISANDO O RECRUDESCIMENTO DAS LEIS RELACIONADAS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA.
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Assunto para ciência da CMSP |
00459/2019
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30/07/2019 |
ENVIA PUBLICAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DA REVISTA 'CRESCE BRASIL', COM O INTUITO DE CONTRIBUIR COM POLÍTICAS PÚBLICAS, BEM COMO PARCERIAS E ATUAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA, JUSTIFICANDO QUE COM ENGENHARIA SE PODE EVITAR ACIDENTES E SE BUSQUE UMA SOCIEDADE MAIS PROTEGIDA E DESENVOLVIDA.
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RDP 10/2019
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Assunto para ciência da CMSP |
00458/2019
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30/07/2019 |
ENCAMINHA MOÇÃO DE APELO APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, NA QUAL SE APELA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO BRUNO COVAS PARA QUE CONTINUE EMPENHADO PARA QUE O GRANDE PRÊMIO DO BRASIL DE FÓRMULA 1 CONTINUE A SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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Assunto para ciência da CMSP |
00457/2019
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30/07/2019 |
POSICIONAMENTO PÚBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE EM CONTRARIEDADE AO PL 352/2019, DE FERNANDO HOLIDAY, POR JULGAR QUE, ATRAVÉS DESTE, O VEREADOR PROCURARIA DIFICULDAR AINDA MAIS O ACESSO AO ATENDIMENTO ADEQUADO DE SAÚDE NOS CASOS DE ABORTO JÁ PREVISTOS EM LEI E PERSEGUIR PENALMENTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00456/2019
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30/07/2019 |
BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018 DO REFERIDO TRIBUNAL (CONTAS TCM 2018).
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00455/2019
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30/07/2019 |
BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTAS EXECUTIVO 2018).
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Veto Total |
00454/2019
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25/07/2019 |
VETO TOTAL AO PL 911/2013, DE AUTORIA DE JAIR TATTO, QUE OBJETIVAVA DENOMINAR TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 302 DA RUA ITRAPOÁ, CIDADE IPAVA, SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM.
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PL 911/2013
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Resposta a Requerimento |
00453/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO A RESPEITO DOS CUSTOS TOTAIS DO CARNAVAL 2019 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
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Resposta a Requerimento |
00452/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE MOBILIDADE E TRANSPORTE A RESPEITO DO PROGRAMA INTEGRA-BIKE SÃO PAULO.
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RDP 8/2019
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Resposta a Requerimento |
00451/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DAS MATRÍCULAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL.
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RDP 11/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00450/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 481/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS PLACAS COM LOGRADOUROS.
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PL 481/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00449/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 763/2017, QUE AUTORIZA OS TERMINAIS DE ÔNIBUS A DISTRIBUIR GRATUITAMENTE O PRESERVATIVO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 763/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00448/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 691/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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PL 691/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00447/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 102/2017, QUE DISPÕE SOBRE TORNAR A RUA 25 DE MARÇO POLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 106/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00446/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 62/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO GOULART.
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PL 62/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00445/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E PELA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 373/2018.
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PL 373/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00444/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 317/2017, QUE OBJETIVA CONCEDER, AOS DOADORES DE SANGUE, ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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PL 317/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00443/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 122/2017, QUE AUMENTA PARA 20 DIAS O PRAZO DE LICENÇA-PATERNIDADE GARANTIDO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
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PL 122/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00442/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 32/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON AMADEU.
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PL 32/2019
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Resposta a Requerimento |
00441/2019
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17/07/2019 |
ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO A RESPEITO DA MANUTENÇÃO DO CEDESP - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PRODUTIVO PARA ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS.
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RDP 9/2019
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