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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Resposta a Requerimento 00431/2021 21/06/2021 Encaminho cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação a respeito da compra de 465 mil tablets com chip de internet para distribuição aos alunos da rede pública. RDS 562/2021
Informações sobre Indicações 00430/2021 21/06/2021 Encaminhamos a Vossa Excelência nota técnica, elaborada pela Metropolitana, referente a Indicação n°443/2021, de autoria do Vereador Doutor Sidney Cruz. IND 443/2021
Manifestação sobre Propositura 00429/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 107/2021, acerca do Projeto de Lei nº 217/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre o aproveitamento de créditos pelos usuários do Bilhete Único no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. PL 217/2019
Manifestação sobre Propositura 00428/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0156/2021, acerca do Projeto de Lei nº 207/2003, de autoria do Vereador Paulo Frange, que proíbe a utilização de aparelhos celulares, rádios comunicadores e afins no interior das agências e postos bancários instalados no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. PL 207/2003
Manifestação sobre Propositura 00427/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 166/2021, acerca do Projeto de Lei nº 431/17, de autoria da Vereadora Rute Costa, que institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito municipal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 431/2017
Manifestação sobre Propositura 00426/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0101/2021, acerca do Projeto de Lei nº 326/2018, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que dispõe sobre a organização de ações e serviços de saúde, de caráter complementar, realizados por meio de terapias e procedimentos médicos e odontológicos, ofertados pela rede pública de saúde, no âmbito do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 326/2018
Manifestação sobre Propositura 00425/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 179/2018 com Texto Substitutivo, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "dispõe sobre o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os Motoristas de Serviço Público de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de São Paulo", pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Transportes, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2020/0020773-8, datado de 12/11/2020, e documentos correlatos, que se verificam, inclusive, constantes de fls. 33/46 do processo legislativo digital correlato. PL 179/2018
Manifestação sobre Propositura 00424/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0122/2021, acerca do Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo a agentes penitenciários na cidade de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. PL 5/2019
Manifestação sobre Propositura 00423/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 141/2021, acerca do Projeto de Lei nº 380/19, de autoria do Vereador Isac Felix, que dispõe sobre a gratuidade de estacionamentos, nos casos que especifica, em shoppings centers, supermercados, hortifrutis e centros comerciais de grande porte situados no Município São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. PL 380/2019
Manifestação sobre Propositura 00422/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 140/2021, acerca do Projeto de Lei nº 382/18, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade para famílias de baixa renda, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal da Saúde. PL 382/2018
Manifestação sobre Propositura 00421/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 159/2021, acerca do Projeto de Lei nº 600/2017, de autoria dos Vereadores Conte Lopes e Gilberto Nascimento, que institui o Fundo Municipal de Segurança Urbana (FUMSEG), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 600/2017
Manifestação sobre Propositura 00420/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 157/2021, acerca do Projeto de Lei nº 459/19, de autoria da Vereador Celso Giannazi, que dispõe sobre a proibição, em todo território do Município de São Paulo, da utilização de penas e plumas de origem animal, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. PL 459/2019
Manifestação sobre Propositura 00419/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 126/2021, acerca do Projeto de Lei nº 666/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a criação do Parque Linear Municipal do Riacho do Ipiranga, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. PL 666/2019
Manifestação sobre Propositura 00418/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 127/2021, acerca do Projeto de Lei nº 640/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas que descartem lixo de forma irregular no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana. PL 640/2019
Manifestação sobre Propositura 00417/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0134/2021, acerca do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de instalação de bituqueiras nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. PL 25/2019
Manifestação sobre Propositura 00416/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 133/2021, acerca do Projeto de Lei nº 126/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. PL 126/2019
Manifestação sobre Propositura 00415/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 184/2021, acerca do Projeto de Lei nº 179/21, de autoria da Vereador Rodrigo Goulart, que denomina Praça Rubens Sellera Lima, o logradouro público inominado, localizado em Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal. PL 179/2021
Manifestação sobre Propositura 00414/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 160/2021, acerca do Projeto de Lei nº 766/20, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Isao Higashi a praça inominada, localizada à esquina das Ruas João Carlos Amat, Janes Novak e Domingos de Tabatinga – Conjunto Habitacional Texima, Itaim Paulista, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal. PL 766/2020
Manifestação sobre Propositura 00413/2021 21/06/2021 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 174/2021, acerca do Projeto de Lei nº 666/20, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que denomina Praça Gerson Bonilha o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Antônio Campitelli e Laranja da Bahia, no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 666/2020
Assunto de interesse das Comissões 00412/2021 18/06/2021 Encaminha os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e do Relatório da gestão Fiscal – RGF, referentes ao 2º bimestre/2021 e 3º Quadrimestre/2021 – valores definitivos. RDP 11/2021

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