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PROJETO DE LEI 459/2019
PROMULGADO
Autores
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 78SE (29/04/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 78SE (29/04/2026)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO, RUBINHO NUNES, SONAIRA FERNANDES, ZOE MARTÍNEZ.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2019.
Aprovado em 2ª Discussão na 78SE (29/04/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO UTILIZACAO PENA DE AVE PROTECAO AOS ANIMAIS PELO DE ANIMAL MATERIAL SINTETICO VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS LEI 18.468/2026