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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00183/1993 02/06/1993 Encaminha informações à Com. de Administração Pública sobre o P.L. 030/93, do Ver. Viviani Ferraz. PL 30/1993
Manifestação sobre Propositura 00182/1993 02/06/1993 Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 314/93, do Executivo. PL 314/1993
Assunto para ciência da CMSP 00181/1993 01/06/1993 Em aditamento ao Of.ATL.197/93, comunica novos valore s para os táxis a partir de 5 de junho do corrente.
Assunto para ciência da CMSP 00180/1993 01/06/1993 Comunica nova tarifa de ônibus (Cr| 17.000,00) a part ir de 5 de junho do corrente.
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00179/1993 02/02/1993 Em atenção ao Of. DT3-Esp.2 2826/92, informa que as c ontas da EMURB referente ao exercício de 1988 está com seu julgamento adiado "sine die" desde 21.03 .90. RDP 89/1992
Manifestação sobre Propositura 00178/1993 27/05/1993 Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça, sob re o PL.247/93, do Ver. Jooji Hato. PL 247/1993
Manifestação sobre Propositura 00177/1993 27/05/1993 Encaminha informações sobre o PL. 19/93, do Ver. Arna ldo Madeira,à Com. de Finanças e Orçamento. PL 19/1993
Manifestação sobre Propositura 00176/1993 27/05/1993 Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 296/92, do Ver. Francisco Whitaker. PL 296/1992
Resposta a Requerimento 00175/1993 26/05/1993 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 104, 114, 129, 290, 291, 325, 326, 329, 336, 337, 339/93 RDS 339/1993
RDS 337/1993
RDS 336/1993
RDS 329/1993
RDS 326/1993
RDS 325/1993
RDS 291/1993
RDS 290/1993
RDS 129/1993
RDS 114/1993
RDS 104/1993
Manifestação sobre Propositura 00174/1993 25/05/1993 Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 223/93, de autoria do Executivo. PL 223/1993
Manifestação sobre Propositura 00173/1993 25/05/1993 Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 210/93, de autoria do Ver. Jooji Hato. PL 210/1993
Manifestação sobre Propositura 00172/1993 25/05/1993 Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o P.L. no.205/93, de autoria do Ver. Antonio Paiva PL 205/1993
Manifestação sobre Propositura 00171/1993 25/05/1993 Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. No. 204/93, de autoria do Ver. Antonio Paiva. PL 204/1993
Manifestação sobre Propositura 00170/1993 25/05/1993 Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o P.L. No.201/93, de autoria do Ver. Jooji Hato. PL 201/1993
Manifestação sobre Propositura 00169/1993 25/05/1993 Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P .L. 059/93, de autoria do Ver. Hanna Garib. PL 59/1993
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00168/1993 25/05/1993 Encaminha cópia do processo TC.72-010.460.90-58, rela tivo à LotusServiços Técnicos Ltda, dispensada de lic itação pela PMSP na exe-cução de serviços de limpeza da Escola Mun.de Astrofísica e Planetário Municipal.
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00167/1993 25/05/1993 Encaminha cópia do Acórdão relativo a denúncia sobre ocupação in-devida de área municipal pela empresa Div er Center Morumbi, em Vila Matilde, determinando co brança judicial de indenização.
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00166/1993 25/05/1993 Encaminha cópia do Acórdão da S.Plenária de 14/04/93, sobre denúncia de uso irregular de próprio municipal da Secr.Mun.de Esportessituado no Parque S.Lucas, de terminando o prazo de 30 dias para que se casse a pe
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00165/1993 05/05/1993 Encaminha cópia do Processo T.C.72-006.128.90-06, con forme solicitado pelo Of.DT.3-EXP2-00830/93, a pedido da Com. de Const. e Justiça (Contrato entre Secr.Mun .Cultura e a TV do Trabalhador).
Resposta a Requerimento 00164/1993 19/05/1993 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RPP 53, 63, 72, 96, 97, 114, 117, 119, 124, 127, 128, 132 E 56/93 RPP 132/1993
RPP 128/1993
RPP 127/1993
RPP 124/1993
RPP 119/1993
RPP 117/1993
RPP 114/1993
RPP 97/1993
RPP 96/1993
RPP 72/1993
RPP 63/1993
RPP 56/1993
RPP 53/1993

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