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Resposta a Requerimento |
00283/1993
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03/08/1993 |
ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 461, 464, 468 E 472/93
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RDS 472/1993 RDS 468/1993 RDS 464/1993 RDS 461/1993
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Resposta a Requerimento |
00282/1993
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22/07/1993 |
ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 435, 437, 438 E 460/93. RPP 197, 198, 204, 210, 212, 213, 214, 217 E 224/93 E RPS 878/93
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RPP 224/1993 RPP 217/1993 RPP 214/1993 RPP 213/1993 RPP 212/1993 RPP 210/1993 RPP 204/1993 RPP 198/1993 RPP 197/1993 RPS 878/1993 RDS 460/1993 RDS 438/1993 RDS 437/1993 RDS 435/1993
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Resposta a Requerimento |
00281/1993
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22/07/1993 |
ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 429, 430, 431,445 E 446/93;RPP 61, 66,125,215/93; RDS 252, 299, 358, 436 /93 E 440/92 .
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RDS 440/1992 RPP 215/1993 RPP 125/1993 RPP 66/1993 RPP 61/1993 RDS 446/1993 RDS 445/1993 RDS 436/1993 RDS 431/1993 RDS 430/1993 RDS 429/1993 RDS 358/1993 RDS 299/1993 RDS 252/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00280/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Justiça, sobre o PL. 434/93, do Ver. Emílio Meneghini.
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PL 434/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00279/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 057/93, do Ver. Hanna Garib.
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PL 57/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00278/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Justiça, sobre o PL. 433/93, do Ver. Emílio Meneghini.
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PL 433/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00277/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Política Urbana, sobr e o PL. 292/93, do Ver. Maurício Faria.
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PL 292/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00276/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 226/93, do Ver. Alberto Calvo.
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PL 226/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00275/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 354/ 93, do Ver. Viviani Ferraz.
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PL 354/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00274/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 197/ 93, do Ver. Viviani Ferraz.
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PL 197/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00273/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, sobre o PL. 383/93, do Ver. Paulo Kobayashi.
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PL 383/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00272/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Justiça sobre o PL. 2 99/93, do Ver.Emílio Meneghini.
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PL 299/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00271/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 135/93, do Ver. Éder Jofre.
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PL 135/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00270/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 309/93, do Executivo.
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PL 309/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00269/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 46/93, do Ver. Arselino Tatto.
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PL 46/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00268/1993
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16/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Educação, sobre o PL. 353/93, do Executivo.
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PL 353/1993
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00267/1993
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02/07/1993 |
Encaminha informações solicitadas pelo Ver. Arselino Tatto, que, através de pronunciamento na 50a. Sessão Ordinária de de 2/06/93,pediu esclarecimentos sobre a remuneração dos Conselheiros do TCMquadros à disposi
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Veto Parcial |
00266/1993
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16/07/1993 |
Comunica veto parcial ao PL. 223/93, do Executivo, co nforme razões expostas no Of. ATL.302/93.
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PL 223/1993
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Veto Total |
00265/1993
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16/07/1993 |
Comunica veto total ao PL. 246/93, do Ver. Darcio Arr uda, confor-me razões expostas no Of. ATL.300/93.
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PL 246/1993
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Veto Total |
00264/1993
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14/07/1993 |
VETO TOTAL AO PL 297/1991.
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