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Assunto de interesse das Comissões |
00801/2021
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24/08/2021 |
Encaminha Orientação Normativa do Projeto de Lei que versa sobre a criação do Programa de residência Jurídica e de gestão Pública na Prefeitura do Município de São Paulo.
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RDP 10/2021
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Assunto de interesse das Comissões |
00800/2021
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24/08/2021 |
Atendendo ao que determina o Decreto 56.313, de 05 de Agosto de 2015 - encaminha os seguintes Relatórios Financeiros do mês de Julho/2021: Balancete Financeiro; Boletim da Receita; Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Natureza; Demonstrativo da Dívida Flutuante.
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RDP 11/2021
RDP 19/2021
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OFICIO DE PESSOA FISICA |
00799/2021
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24/08/2021 |
Envia proposta de projeto para democratizar a educação em saúde pública mediante capacitações personalizadas em noções básicas em primeiros socorros, podendo beneficiar parcela significativa da população brasileira. Cada treinamento possui carga horária de 1h30min com certificação válida nacionalmente entregue em cada capacitação para todos os públicos e faixas etárias.
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Veto Total |
00798/2021
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23/08/2021 |
Projeto de Lei n.º 439/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que denomina Praça Cláudio dos Santos o espaço público que especifica, localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.
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PL 439/2021
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Veto Total |
00797/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 422/20, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que denomina Praça Luis Carlos Faustino Junior a praça existente na Rua José da Rocha Mendes Filho, altura do nº 500 – Vila Santo Estéfano – CEP 04153-090.
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PL 422/2020
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Veto Total |
00796/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 348/21, de autoria do Vereador Milton Ferreira, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que denomina a praça localizada na Rua Nenúfares com a Rua das Jabuticabeiras como Praça Eduardo Moyses Nahus.
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PL 348/2021
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Veto Total |
00795/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 340/21, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que altera a denominação da Praça Salvador Sabaté para Praça da Bíblia Salvador Sabaté.
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PL 340/2021
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Veto Total |
00794/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 286/21, de autoria dos Vereadores Alfredinho e Rodrigo Goulart, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que denomina Rua Helio Satomi, no Bairro do Colônia, Zona Sul de São Paulo, logradouro público atualmente denominado Rua Jackson Pollock.
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PL 286/2021
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Veto Total |
00793/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 217/17, de autoria dos Vereadores Rodrigo Goulart, Jair Tatto, Juliana Cardoso e Carlos Bezerra Jr., aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que denomina Túnel Dom Paulo Evaristo Arns o logradouro público caracterizado pelo prolongamento da Avenida Chucri Zaidan, em via subterrânea em túnel sob a Rua José Guerra, no trecho entre as proximidades das ruas Antonio das Chagas e Aramis Ataíde, Chácara Santo Antônio, Prefeitura Regional de Santo Amaro.
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PL 217/2017
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Veto Total |
00792/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 208/2013, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Eli Corrêa, Ely Teruel, Delegado Palumbo e Sonaira Fernandes, aprovado na sessão de 16 de julho do corrente ano, que dispõe sobre a implantação de Programa de Transporte de Pessoas em Tratamento de Saúde no Município de São Paulo
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PL 208/2013
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Veto Total |
00791/2021
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23/08/2021 |
Veto Total Projeto de Lei nº 201/11 de autoria do Vereador Milton Leite, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a denominação de travessa localizada entre a Estrada da Servidão e a Avenida Sadamu Inoue, altura do nº 901, situada no Bairro Jardim Casa Grande, Distrito de Parelheiros, como Rua Eva Klein da Silva.
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PL 201/2011
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Veto Total |
00790/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 188/21 de autoria do Vereador Milton Ferreira, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que dispõe sobre a denominação de logradouro inominado como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada Itaquera-Guaianases e Rua Hilário Pires, Bairro
Jardim Helena, Subprefeitura de Guaianases.
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PL 188/2021
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Veto Total |
00789/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 134/20 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que denomina o espaço inominado que especifica como Praça Armando Bonano, localizado na esquina da Avenida Mazzei com a Rua Salvador Bicudo – Tucuruvi.
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PL 134/2020
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Veto Total |
00788/2021
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23/08/2021 |
Veto Total ao Projeto de Lei n.º 102/20, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, aprovado em sessão de 16 de julho do corrente ano, que altera a denominação da Praça do Rádio Amador para Praça Padre Benno Hubert Stollenwerk.
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PL 102/2020
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Veto Total |
00787/2021
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23/08/2021 |
Veto total ao Projeto de Lei n.º 51/20, de autoria da Vereadora Edir Sales, aprovado em sessão de 16 de julho de 2021, que denomina Praça Antonio Martins o logradouro público inominado localizado na Subprefeitura de Vila Prudente
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PL 51/2020
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Veto Total |
00786/2021
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23/08/2021 |
Por meio do Ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei n.º 440/21. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 440/2021
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Veto Total |
00785/2021
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23/08/2021 |
Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 487/18. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 487/2018
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Veto Total |
00784/2021
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23/08/2021 |
Por meio do Ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei n.º 472/20. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 472/2020
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Veto Total |
00783/2021
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23/08/2021 |
Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 264/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 264/2019
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Veto Total |
00782/2021
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23/08/2021 |
Por meio do Ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei n.º 559/19. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 559/2019
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