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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 1518/2021
Autor
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ementa
Requer à Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre os valores, de forma consolidada, dos créditos tributários constituídos em face de entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos, objeto de contencioso administrativo em todas as instâncias, assim como sobre os valores previstos que deixarão de ingressar no tesouro municipal por conta dos benefícios a tais entidades.
Requer à Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre os valores, de forma consolidada, dos créditos tributários constituídos em face de entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos, objeto de contencioso administrativo em todas as instâncias, assim como sobre os valores previstos que deixarão de ingressar no tesouro municipal por conta dos benefícios a tais entidades.
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
21/10/2021
21/10/2021
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.