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Manifestação sobre Propositura |
00702/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 487/2022, acerca do Projeto de Lei nº 90/2018, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma, Rodrigo Goulart, Arselino Tatto, Rinaldi Digilio, Isac Felix, Rubinho Nunes e Marcelo Messias, que regulamenta, nos termos do artigo 105 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República, os requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza, com
precatórios do Município de São Paulo, suas autarquias e fundações, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município.
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PL 90/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00701/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 180/2022, acerca do Projeto de Lei nº 381/21, de autoria do Vereador Carlos Bezerra Jr, que Institui o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Verde e do Meio Ambiente e pela
Procuradoria Geral do Município.
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PL 381/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00700/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 340/2022, acerca do Projeto de Lei nº 510/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que cria a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, com utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar e acrescenta o inciso XIII, ao art. 9º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Lei Cidade Limpa), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, de Mobilidade e Trânsito e da Assistência e Desenvolvimento Social.
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PL 510/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00699/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 648/2022, acerca do Projeto de Lei nº 354/21, de autoria do Vereador Missionário José Olímpio e outros, que denomina Pista de Esportes Radicais Sérgio Ribeiro o pump track localizado no interior do Clube Esportivo Educacional Salim Farah Maluf, situado na Rua Taquari, 635, Mooca, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
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PL 354/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00698/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 353/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
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PL 353/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00697/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei 861/17, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
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PL 861/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00696/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios complementar formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 739/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 739/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00695/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 381/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 381/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00694/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 364/22, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Subprefeitura do Campo Limpo
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PL 364/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00693/2022
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03/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes acerca do Projeto de Lei nº 241/20, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
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PL 241/2020
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Resposta a Requerimento |
00692/2022
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03/08/2022 |
Resposta acerca de um campo na Avenida Jaime Torres – Jardim Popular, que foi invadido por usuários de drogas e acabou tornando-se um ponto irregular de descarte de materiais. A invasão acabou tornando a redondeza da Avenida Jaime Torres perigosa e suja para os moradores da região.
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RDS 978/2022
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Solicitação de Providências |
00691/2022
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03/08/2022 |
A comunidade do Jardim Fontalis, juntamente com o Conselho Gestor, solicita apoio do pleno da Comissão de Saúde para a instalação da nova unidade de saúde em sua região.
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RDP 6/2022
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Resposta a Requerimento |
00690/2022
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02/08/2022 |
Encaminha nota técnica elaborada pela SABESP em resposta ao RDS 1010/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes
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RDS 1010/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00689/2022
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02/08/2022 |
Propostas encaminhadas pelo Fórum das Entidades Representativas dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo acerca do PL 428/2022.
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RDP 7/2022
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Resposta a Requerimento |
00688/2022
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02/08/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1775/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e pela Secretaria Municipal de Gestão, a respeito do edital de concurso público do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE.
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RDS 1775/2021
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Resposta a Requerimento |
00687/2022
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02/08/2022 |
Em atenção ao Memo CEDDHC nº 06/2022 - Requerimento CEDDHC nº 17/2022, de autoria da Vereadora Erika Hilton, aprovado pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana a respeito da ocupação da Praça Princesa Isabel.
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ANU 8/2022
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Resposta a Requerimento |
00686/2022
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02/08/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 772/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha informações prestadas pela Subprefeitura do Itaim Paulista a respeito de terreno na Rua Carmine Monet, nº 1280, que estava com depósito de lixo
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RDS 772/2022
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00685/2022
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01/08/2022 |
Documento recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - Encaminha proposta de Analistas do Meio Ambiente da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, referente ao PL 428/2022.
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RDP 7/2022
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00684/2022
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01/08/2022 |
Documento recebido pela Comissão de Administração Pública - Encaminha proposta de Analistas do Meio Ambiente da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, referente ao PL 428/2022.
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RDP 5/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00683/2022
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01/08/2022 |
O Fórum de Entidades Representativas dos Servidores Públicos do Município de São Paulo vem, através deste, solicitar que, por ocasião da realização da Audiência Pública, convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa, para o dia 02/08/2022, às 11 horas, fique assegurado o tempo de manifestação para todas Entidades Representativas, através dos seus representantes legais que se inscreverem.
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RDP 7/2022
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