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OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL |
00177/2002
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21/03/2002 |
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI 11123/91 FORMULADO PELA PROMOTORIA DA JUSTIÇA
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Mensagem aditiva a Propositura |
00176/2002
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21/03/2002 |
COMPLEMENTA O DOCREC 170/02 (OF. ATL 143/02 - VISITA DA PREFEITA AO JAPÃO)
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Tramitação em regime de urgência |
00175/2002
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21/03/2002 |
REGIME DE URGÊNCIA AO PL 21/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL.
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PL 21/2002
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00174/2002
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20/03/2002 |
ENCAMINHA DADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM ARQUIVOS MAGNÉTICOS, POSIÇÃO DE 31/01 E 28/02/2002.
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00173/2002
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21/03/2002 |
INSPEÇÃO EM SME - VERIFICAR SE OS PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES ESTÃO SENDO EFETUADOS DE FORMA REGULAR.
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Manifestação sobre Propositura |
00172/2002
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20/03/2002 |
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PL 728/2001
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Manifestação sobre Propositura |
00171/2002
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15/03/2002 |
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PL 63/2000
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Assunto para ciência da CMSP |
00170/2002
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19/03/2002 |
COMUNICA O AFASTAMENTO DA PREFEITA MARTA SUPLICY E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO HÉLIO BICUDO À FRENTE DO E- XECUTIVO MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 22 E 30 DE MARÇO DE 2002.
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00169/2002
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18/03/2002 |
AUDITORIA EM SME - VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRO- LES DE ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO ADEQUADOS - PROGRAMA LEVE LEITE.
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00168/2002
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18/03/2002 |
AUDITORIA NA CET - AVALIAR OS CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DEMISSÃO E PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS FUNCIONÁRIOS.
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Manifestação sobre Propositura |
00167/2002
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18/03/2002 |
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PL 690/2001
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Tramitação em regime de urgência |
00166/2002
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25/02/2002 |
REGIME DE URGÊNCIA AO PL 68/02
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PL 68/2002
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Tramitação em regime de urgência |
00165/2002
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08/03/2002 |
REGIME DE URGÊNCIA AO PL 124/02
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PL 124/2002
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Tramitação em regime de urgência |
00164/2002
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08/03/2002 |
REGIME DE URGÊNCIA AO PL 123/2002
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PL 123/2002
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Tramitação em regime de urgência |
00163/2002
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15/03/2002 |
REGIME DE URGÊNCIA AO PL 20/02
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PL 20/2002
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Retirada de Propositura |
00162/2002
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13/03/2002 |
ARQUIVAMENTO DO PL 33/95
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PL 33/1995
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Veto Total |
00161/2002
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13/03/2002 |
VETO TOTAL AO PL 634/99, DO VER. TONINHO PAIVA.
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PL 634/1999
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Assunto para ciência da CMSP |
00160/2002
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07/03/2002 |
COMUNICAÇÃO DE RESERVA DO N. 13.331 PARA A PROMULGA- ÇÃO DO PL 395/98 PELO PRESIDENTE DA CMSP.
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PL 395/1998
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Veto Total |
00159/2002
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12/03/2002 |
VETO TOTAL AO PL 1013/97 - VER. DOMINGOS DISSEI Publ. DOM 13/03/02, p.2, c.1/2.
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PL 1013/1997
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Manifestação sobre Propositura |
00158/2002
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12/03/2002 |
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PL 724/2001
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