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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00197/2002 05/04/2002 PL 646/2001
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00196/2002 05/04/2002 informa liberação de recursos financeiros do fundo nacional de saúde em cumprimento ao art. 2. da lei no. 9452/97.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00195/2002 05/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO AO ART. 2. DA LEI NO. 9452/97.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00194/2002 05/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Manifestação sobre Propositura 00193/2002 04/04/2002 PL 124/2002
Retirada de Propositura 00192/2002 04/04/2002 RETIRADA DO PL 416/97, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FIGURAR COMO FIADOR E DEVEDOR SOLIDÁRIO DO CONTRATO ENTRE A SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. E O BANESPA S.A. *** devolvido para a prefeitura *** PL 416/1997
Tramitação em regime de urgência 00191/2002 04/04/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 100/02, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO._ *** DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA ** PL 100/2002
Tramitação em regime de urgência 00190/2002 04/04/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 97/2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLI- COS DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS *** DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA *** PL 97/2002
Tramitação em regime de urgência 00189/2002 04/04/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 18/02, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 10.882/90 (CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA) *** DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA *** PL 18/2002
Assunto para ciência da CMSP 00188/2002 02/04/2002 RESERVA NO. DE LEI 13.332 AO PL 77/01 PL 77/2001
Manifestação sobre Propositura 00187/2002 02/04/2002 PL 68/2002
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00186/2002 02/04/2002 AUDITORIA EM SJ - VERIFICAR SE O ORÇAMENTO ESTÁ SENDO EXECUTADO CONFORME O APROVADO.
Manifestação sobre Propositura 00185/2002 28/03/2002 PL 99/2002
Manifestação sobre Propositura 00184/2002 28/03/2002 PL 716/2001
Manifestação sobre Propositura 00183/2002 28/03/2002 PL 670/2001
Manifestação sobre Propositura 00182/2002 28/03/2002 PL 261/2001
Manifestação sobre Propositura 00181/2002 28/03/2002 PL 480/2001
Manifestação sobre Propositura 00180/2002 28/03/2002 PL 330/2000
Manifestação sobre Propositura 00179/2002 21/03/2002 PL 705/2001
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00178/2002 21/03/2002 ENCAMINHA OFÍCIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.

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