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PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 161SE (18/07/2002)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.406/2002 - 09/08/2002

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 159SO (18/06/2002) da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 161SE (18/07/2002) da Legislatura 13-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ORCAMENTO METAS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2003 ) RISCOS FISCAIS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS EXECUCAO ORCAMENTARIA RECEITA DESPESA PMSP CMSP

Assuntos detalhados

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DIVIDA PUBLICA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS

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Matérias Anexadas

Processos Apensados