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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00257/2002 23/04/2002 PL 644/2001
Manifestação sobre Propositura 00256/2002 23/04/2002 PL 175/2001
Manifestação sobre Propositura 00255/2002 23/04/2002 PL 696/2001
Manifestação sobre Propositura 00254/2002 23/04/2002 PL 56/2002
Manifestação sobre Propositura 00253/2002 23/04/2002 PL 690/2001
Manifestação sobre Propositura 00252/2002 23/04/2002 PL 72/1999
Manifestação sobre Propositura 00251/2002 23/04/2002 PL 263/2001
Assunto para ciência da CMSP 00250/2002 23/04/2002 RESERVA O NÚMERO DE LEI 13.338 PARA O PL 571/01 (DIA DO TANABATA MATSURI) PL 571/2001
Assunto para ciência da CMSP 00249/2002 23/04/2002 RESERVA O NÚMERO DE LEI 13337 PARA O PL 526/01 (DIA DO JARDIM ÂNGELA) PL 526/2001
Assunto para ciência da CMSP 00248/2002 23/04/2002 RESERVA O NÚMERO DE LEI 13336 PARA O PL 510/01 (DIA DO GRAJAÚ) PL 510/2001
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00247/2002 23/04/2002 encaminha cópias de convênios e aditamento, em cumpri mento á lei 8 666/93, atualizado pela lei 8 883/94.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00246/2002 23/04/2002 auditoria extraplano em sfc - verificar se o poder público municipal aplicou na saúde o percentual mí- nimo de 70% para o exercício de 2000, conforme pre- visto na ec n. 29.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00245/2002 23/04/2002 AUDITORIA EM SMMA - AVALIAR A GESTÃO DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES - EXISTÊNCIA DE CONTROLES ADEQUADOS.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00244/2002 23/04/2002 INSPEÇÃO EM SIS - APURAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS QUANTO À OCUPAÇÃO IRREGULAR DO TERRENO SITUADO NA RUA JOSÉ MARIA DA SILVA PARANHOS COM A RUA DAVID BEN GURIONS QUANTO AO RECOLHIMENTO DE MULTAS IMPOSTAS.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00243/2002 19/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP.03/02
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00242/2002 19/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - COMP 03/2002.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00241/2002 19/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 03/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00240/2002 19/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 03/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00239/2002 17/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMPETÊNCIA 09/01. .
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00238/2002 17/04/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMPETÊNCIA 10/01.

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