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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00834/2002 03/12/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 10/2002,
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00833/2002 03/12/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP, 10/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00832/2002 03/12/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP 10/2002
Manifestação sobre Propositura 00831/2002 03/12/2002 PL 541/2002
Manifestação sobre Propositura 00830/2002 03/12/2002 PL 479/2002
Manifestação sobre Propositura 00829/2002 03/12/2002 PL 439/2002
Manifestação sobre Propositura 00828/2002 03/12/2002 PL 389/2001
Manifestação sobre Propositura 00827/2002 03/12/2002 PL 76/2002
Manifestação sobre Propositura 00826/2002 03/12/2002 PL 529/2002
Manifestação sobre Propositura 00825/2002 03/12/2002 PL 570/2002
Tramitação em regime de urgência 00824/2002 02/12/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 608/98 (MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, ESPECIALMENTE AO SISTEMA DE ARMAZENAMENTO SUBTERRÂNEO DE LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS - SASC) PL 608/1998
Tramitação em regime de urgência 00823/2002 02/12/2002 regime de urgência ao pl 691/02 (Taxa de fiscalização de estabelecimentos - tfe) PL 691/2002
Veto Total 00822/2002 02/12/2002 VETO TOTAL AO PL 68/99, DO VER HENRIQUE PACHECO. Publ . DOM 03/12/02,p.1,c.4. PL 68/1999
Tramitação em regime de urgência 00821/2002 29/11/2002 regime de urgência ao PL 688/02 (programa de incenti- vos seletivos) PL 688/2002
Tramitação em regime de urgência 00820/2002 29/11/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 687/02 (IPTU 2003) PL 687/2002
Tramitação em regime de urgência 00819/2002 29/11/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 686/02 (MOBILIÁRIO URBANO) PL 686/2002
Tramitação em regime de urgência 00818/2002 29/11/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 685/02, (SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) PL 685/2002
Manifestação sobre Propositura 00817/2002 29/11/2002 PL 263/2002
Manifestação sobre Propositura 00816/2002 29/11/2002 PL 302/2002
Manifestação sobre Propositura 00815/2002 29/11/2002 PL 496/2002

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