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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00469/2003 14/08/2003 PL 29/2001
Manifestação sobre Propositura 00468/2003 14/08/2003 PL 469/1999
Manifestação sobre Propositura 00467/2003 14/08/2003 PL 336/2003
Manifestação sobre Propositura 00466/2003 14/08/2003 PL 464/2002
Manifestação sobre Propositura 00465/2003 14/08/2003 PL 447/2002
Manifestação sobre Propositura 00464/2003 14/08/2003 PL 337/2003
Manifestação sobre Propositura 00463/2003 14/08/2003 PL 307/2003
Manifestação sobre Propositura 00462/2003 14/08/2003 PL 507/2002
Manifestação sobre Propositura 00461/2003 14/08/2003 PL 361/2003
Manifestação sobre Propositura 00460/2003 14/08/2003 PL 258/2003
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00459/2003 13/08/2003 ENCAMINHA PROPOSTA DO ORÇAMENTO PROGRAMA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2004;
Manifestação sobre Propositura 00458/2003 08/08/2003 INFO DA SEED SOBRE PL 437/02 PL 437/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00457/2003 12/08/2003 INFORMA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 2002.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00456/2003 12/08/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PRO- GRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA- ÇÃO - PNAC-PANE CRECHE.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00455/2003 08/08/2003 COMUNICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO FUNDO MUNICI PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO/SP (JORNADA AMPLIADA/ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2003)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00454/2003 08/08/2003 COMUNICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00453/2003 06/08/2003 CONTRATO 17/SVP/97 E TAS 191/98 - SIURB E ENTERPA ENGENHARIA S.A. - PA 1995-0.072.556-8 (OBRAS DE EXTENSÃO DA CANALIZAÇÃO E VIÁRIA DO CÓRREGO MORRO DO "S")
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00452/2003 23/07/2003 INSPEÇÃO - SMT - ANÁLISE DAS DESPESAS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA 04802 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL.
Manifestação sobre Propositura 00451/2003 05/07/2003 PL 414/2001
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00450/2003 06/08/2003 ENCAMINHA BALANÇO ANUL DO TCMSP REFERENTE AO EXERCÍ- CIO DE 2002.

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