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PROJETO DE LEI 437/2002
REJEITADO
Autor
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS SEM QUE HAJA ESCOLAS ESTA- DUAIS DE 2. GRAU, MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NOS CONJUNTOS CONSTRUÍDOS PELO ESTADO/CDHU E PELA PMSP/COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS SEM QUE HAJA ESCOLAS ESTA- DUAIS DE 2. GRAU, MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CRECHE NOS CONJUNTOS CONSTRUÍDOS PELO ESTADO/CDHU E PELA PMSP/COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004)
da Legislatura 13-4.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INAUGURACAO PROIBICAO UNIDADE HABITACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA DE SEGUNDO GRAU ESCOLA DE ENSINO MEDIO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COHAB / SP CONJUNTO HABITACIONAL CRECHE
Assuntos detalhados
CDHU
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL