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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00288/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CADASTRO USUÁRIOS SUS - CARTÃO SUS - COMP. 03/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00287/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) COMP. 04/03.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00286/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 04/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00285/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 04/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00284/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 04/2003
Tramitação em regime de urgência 00283/2003 04/06/2003 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 799/95 PL 799/1995
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00282/2003 30/05/2003 AUDITORIA EXTRAPLANO EM SMS - APURAR POSSÍVEIS IRREGU LARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELAS COOPERATIVAS DO PAS, DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Manifestação sobre Propositura 00281/2003 08/05/2003 PL 70/2001
Manifestação sobre Propositura 00280/2003 30/05/2003 PL 718/2002
Manifestação sobre Propositura 00279/2003 30/05/2003 PL 436/2002
Manifestação sobre Propositura 00278/2003 30/05/2003 PL 34/2001
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00277/2003 27/05/2003 ENCAMINHA BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRI- MONIAL E DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.
Retirada de Propositura 00276/2003 27/05/2003 RETIRA O PL 612/99, DO EXECUTIVO PL 612/1999
Veto Total 00275/2003 27/05/2003 VETO TOTAL AO PL 710/01 DO VER. CARLOS NEDER PUBL. NO DOM DE 28.05.2003, P.1, C. 2/4. PL 710/2001
Veto Parcial 00274/2003 27/05/2003 VETO PARCIAL AO PL 591/01, DO VER.TONINHO PAIVA PUBL. NO DOM DE 28.05.03, P.01, C.1. PL 591/2001
Veto Total 00273/2003 27/05/2003 VETO TOTAL AO PL 636/01, DO VER. RUBENS CALVO. PUBL. NO DOM DE 28.05.2003, P.1, C. 2. PL 636/2001
Manifestação sobre Propositura 00272/2003 27/05/2003 PL 264/2002
Manifestação sobre Propositura 00271/2003 27/05/2003 PL 401/2000
Manifestação sobre Propositura 00270/2003 27/05/2003 PL 467/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00269/2003 27/05/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM 22.5.03

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