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PROJETO DE LEI 573/2003
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
DISCIPLINA O FATOR DE CORREÇÃO SOCIAL ("FATOR K") DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD; ESTENDE O REFERIDO FATOR RELATIVAMENTE À TAXA DE RESÍDUOS SÓ- LIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 86 E 248 DA LEI 13.478/2002. (em regime de urgência)
DISCIPLINA O FATOR DE CORREÇÃO SOCIAL ("FATOR K") DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD; ESTENDE O REFERIDO FATOR RELATIVAMENTE À TAXA DE RESÍDUOS SÓ- LIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 86 E 248 DA LEI 13.478/2002. (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 357SE (08/12/2003)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 357SE (08/12/2003)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 346SE (25/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 357SE (08/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CUSTO REDUCAO TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE LEI 13.478/2002 FATOR K COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAGEM MATERIAL RECICLAVEL ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Assuntos detalhados
IMOVEL RESIDENCIAL
CORTICO
HABITACAO COLETIVA
HABITACAO SUBNORMAL
APOSENTADO
PENSIONISTA
BAIXA RENDA
VALOR VENAL
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
INSTITUICAO BENEFICENTE
HOSPITAL
LIXO HOSPITALAR
UNIDADE DE SAUDE
PAGAMENTO
INADIMPLENCIA
DESCONTO
ISENCAO
LIMPEZA PUBLICA
PROTECAO AMBIENTAL
EDUCACAO AMBIENTAL
INCENTIVO
ESCOLA PUBLICA
TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES