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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00633/2003 21/10/2003 PL 513/2003
Manifestação sobre Propositura 00632/2003 21/10/2003 PL 583/2002
Manifestação sobre Propositura 00631/2003 20/10/2003 PL 418/2003
Manifestação sobre Propositura 00630/2003 20/10/2003 PL 197/2003
Assunto de interesse das Comissões 00629/2003 17/10/2003 Ref. Docrec 269/03 que comunica liberação de recursos do BNDES.
Veto Total 00628/2003 17/10/2003 VETO TOTAL AO PL 267/02, DO VER. CLAUDIO FONSECA PUBL. NO DOM DE 18.10.2003, P.01, C. 3/4. PL 267/2002
Veto Total 00627/2003 17/10/2003 VETO TOTAL AO PL 142/02, DO VER. ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PUBL. NO DOM DE 18.10.2003, P.01, C. 3. PL 142/2002
Manifestação sobre Propositura 00626/2003 17/10/2003 PL 628/2002
Manifestação sobre Propositura 00625/2003 17/10/2003 PL 288/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00624/2003 17/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00623/2003 17/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DA GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MÉDIA COMPLE- XIDADE - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00622/2003 17/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA COMPLE- XIDADE - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00621/2003 17/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO SISTEMA PENITEN- CIÁRIO - COMP. 08/2003.
Veto Total 00620/2003 16/10/2003 VETO TOTAL AO PL 437/01, DO VER. HUMBERTO MARTINS PUBL. NO DOM DE 18.10.2003, P.1, C. 1/2. PL 437/2001
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00619/2003 15/10/2003 ENCAMINHA BALANCETE MENSAL REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2003.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00618/2003 15/10/2003 ENCAMINHA RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2003.
Manifestação sobre Propositura 00617/2003 16/10/2003 PL 185/2003
Manifestação sobre Propositura 00616/2003 16/10/2003 PL 745/2002
Manifestação sobre Propositura 00615/2003 16/10/2003 PL 474/2003
Manifestação sobre Propositura 00614/2003 16/10/2003 PL 515/2003

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