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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00440/2003 31/07/2003 PL 295/2003
Manifestação sobre Propositura 00439/2003 31/07/2003 PL 315/2003
Manifestação sobre Propositura 00438/2003 31/07/2003 PL 284/2003
Manifestação sobre Propositura 00437/2003 31/07/2003 PL 283/2003
Manifestação sobre Propositura 00436/2003 31/07/2003 PL 217/2003
Assunto de interesse das Comissões 00435/2003 31/07/2003 PL 183/2003
Assunto de interesse das Comissões 00434/2003 31/07/2003 PL 165/2003
Assunto de interesse das Comissões 00433/2003 31/07/2003 PL 682/2002
Assunto de interesse das Comissões 00432/2003 31/07/2003 PL 483/2002
Assunto de interesse das Comissões 00431/2003 31/07/2003 PL 344/2002
Assunto de interesse das Comissões 00430/2003 31/07/2003 PL 328/2002
Assunto de interesse das Comissões 00429/2003 31/07/2003 PL 725/2001
Assunto de interesse das Comissões 00428/2003 30/07/2003 A Com. de Fin. e Orçamento solicita ao Executivo que, através de CONVIAS, nos envie informações a respeito dos quesitos constantes em requerimento anexo ao Memo CFO n. 75/03.
Manifestação sobre Propositura 00427/2003 29/07/2003 PL 348/2001
Manifestação sobre Propositura 00426/2003 29/07/2003 PL 673/2001
Manifestação sobre Propositura 00425/2003 29/07/2003 PL 198/2002
Manifestação sobre Propositura 00424/2003 29/07/2003 PL 421/2002
Manifestação sobre Propositura 00423/2003 29/07/2003 PL 288/2003
Manifestação sobre Propositura 00422/2003 29/07/2003 PL 328/2003
Manifestação sobre Propositura 00421/2003 29/07/2003 PL 301/2003

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