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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Total 00753/2003 28/11/2003 VETO TOTAL AO PL 106/02, DO VER. AUGUSTO CAMPOS. PUBL. NO DOM DE 29.11.2003, P. 1, C. 1/2. PL 106/2002
Manifestação sobre Propositura 00752/2003 27/11/2003 PL 1017/1997
Retirada de Propositura 00751/2003 03/12/2003 RETIRA O PL 808/03, DO EXECUTIVO. PL 808/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00750/2003 25/11/2003 ENCAMINHA BALANCETES ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, PATRI- MONIAL E DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - OUTUBRO/2003.
Manifestação sobre Propositura 00749/2003 26/11/2003 PL 505/2002
Manifestação sobre Propositura 00748/2003 27/11/2003 PL 66/2001
Manifestação sobre Propositura 00747/2003 27/11/2003 PL 16/2003
Manifestação sobre Propositura 00746/2003 24/11/2003 PL 78/2003
Manifestação sobre Propositura 00745/2003 25/11/2003 PL 476/2003
Manifestação sobre Propositura 00744/2003 25/11/2003 PL 145/2002
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00743/2003 05/11/2003 OAB/SP - REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE ESTE TRIBUNAL ALERTE, EXPRESSAMENTE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACER CA DAS POSSÍVEIS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00742/2003 19/11/2003 AUDITORIA EXTRAPLANO - EXAME COMPLETO ABORDANDO A LEGISLAÇÃO COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA PREFEITURA, SUA FORMA E ATUAÇÃO, O CADASTRO DAS EMPRE SAS LICENCIADAS RELATIVAMENTE ÀS CAÇAMBAS.
Assunto de interesse das Comissões 00741/2003 24/11/2003 h hat
Manifestação sobre Propositura 00740/2003 20/11/2003 PL 612/2003
Mensagem aditiva a Propositura 00739/2003 20/11/2003 ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PL 672/02 PL 672/2002
Tramitação em regime de urgência 00738/2003 20/11/2003 ENCAMINHA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 767/03 - NOV O PRA ZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. PL 767/2003
Assunto de interesse das Comissões 00737/2003 19/11/2003
Manifestação sobre Propositura 00736/2003 19/11/2003 PL 456/2003
Manifestação sobre Propositura 00735/2003 19/11/2003 PL 386/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00734/2003 18/11/2003 ENCAMINHA CÓPIAS DE TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMEN TOS.

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