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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto para ciência da CMSP 00113/2004 21/01/2004 RESERVA O N° 13.749 PARA A CÂMARA PROMULGAR O PL 889/03. PL 889/2003
Veto Total 00112/2004 21/01/2004 VETO TOTAL AO PL 829/03.VER.DALTON SILVANO AMARAL PUBL. NO DOM DE 22.01.2004, P. 27, C. 3. PL 829/2003
Veto Total 00111/2004 21/01/2004 VETO TOTAL AO PL 69/02.VER,ANTONIO CARLOS RODRIGUES PUBL. NO DOM DE 22.01.04, P.7, C. 2. PL 69/2002
Veto Total 00110/2004 21/01/2004 VETO TOTAL AO PL 350/01.VER.WILLIAM WOO PUBL. NO DOM DE 22.01.2004, P.26, C. 1. PL 350/2001
Veto Total 00109/2004 21/01/2004 VETO TOTAL AO PL 409/02.VER.PAULO FRANGE PUBL. NO DOM DE 22.01.2004, P. 26, C. 1/2. PL 409/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00108/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - TUBERCULOSE - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00107/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNI- CIPAL - MEDIA COMPLEXIDADE - COMP. 11/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00106/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - PSICODIAGNÓSTICO - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00105/2004 01/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00104/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - TRIAGEM NEO-NATAL - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00103/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - TERAPIA E PSICOTERAPIA - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00102/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC AIH - PRÓSTATA - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00101/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - QUEIMADOS - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00100/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - REABILITAÇÃO - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00099/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - LEUCEMIA MIELÓIDE - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00098/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC AIH - VARIZES - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00097/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - AIDS - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00096/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00095/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 09/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00094/2004 12/01/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC SIA - CÂNCER DE COLO UTERINO - COMP. 09/2003

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