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PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2003 a 31/12/2003)
Ementa
"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO."
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SR (14/01/2004)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 13.749/2004 - 20/01/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 1SR (12/01/2004) da Legislatura 13-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 2SR (14/01/2004) da Legislatura 13-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSISTENCIA MILITAR CMSP GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR ASSESSORIA POLICIAL MILITAR LEI 13.749/2004

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