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Informações sobre Indicações |
00209/2023
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17/04/2023 |
Em atenção à Indicação do Vereador Camilo Cristófaro, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da possibilidade de alteração no serviço de ouvidoria do município, no que diz respeito as unidades de saúde.
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Manifestação sobre Propositura |
00208/2023
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17/04/2023 |
Em atenção à Indicação do Vereador Rodrigo Goulart, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), a respeito da proposta de inclusão, no Plano Diretor Estratégico - PDE em revisão, da criação do Plano Urbano Setor Orla Ferroviária e Fluvial - PSUOFF, visando a qualificação urbana das margens dos Rios Pinheiros e Tietê, conforme as condições e diretrizes que especifica.
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IND 10/2023
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Resposta a Requerimento |
00207/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 12/2023, de autoria do Vereador Marcelo Messias, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da aplicação da Lei nº 17.569, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.
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RDS 12/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00206/2023
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17/04/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 51/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Teatro para o incentivo à cultura popular na periferia, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.929, de 14 de abril de 2023.
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PL 51/2021
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Resposta a Requerimento |
00205/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 01/2023, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) a respeito da organização social Sustenidos, responsável pela gestão do Theatro Municipal.
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ANU 6/2023
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Informações sobre Indicações |
00204/2023
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17/04/2023 |
Em atenção à Indicação do Vereador Jair Tatto, encaminho-lhe cópia das informações prestadas pela Secretaria Execu1va de Limpeza Urbana (SMSUB/SELIMP), a respeito da necessidade de implantação de Ecoponto na Região de M’Boi Mirim, a fim de atender os bairros: Jd. Capela, Jd. Jacira, Jd. Calu, Jd. Vera Cruz e Jd. Cerejeira, nas quais a Pasta elucida que há áreas em estudo de viabilidade na porção sul da Subprefeitura M'Boi Mirim em tramitação nos processos SEI 6018.2021/0070748-7 e 8310.2021/0001215-5.
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IND 129/2022
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Resposta a Requerimento |
00203/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 07/2022, de autoria dos Vereadores Celso Giannazi, Eduardo Suplicy, Sonaira Fernandes e Adriano Santos, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito das medidas tomadas para aumentar o nível de aprendizagem no ano letivo de 2022, por consequência da pandemia de Covid-19, além de outros esclarecimentos também relacionados ao período pandêmico.
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ANU 6/2023
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Resposta a Requerimento |
00202/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 229/2023, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) a respeito da aplicação das penalidades previstas nas leis nº 14.803, de 26 de junho de 2008 e nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, tendo em vista apresentação do Projeto de Lei 81/2023, de autoria do Executivo, que “Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo”; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que “Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes” e acrescenta dispositivo ao art.169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002”.
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RDS 229/2023
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Assunto para ciência da CMSP |
00201/2023
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14/04/2023 |
Encaminha cópia da Indicação 104/2023, de autoria dos Vereadores Antonio Brito e Alexandre Scombatti da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.
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Assunto de interesse das Comissões |
00200/2023
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14/04/2023 |
Noticia que o Balanço Geral da Prefeitura do Município de São Paulo, referente ao exercício de 2022, contendo o Relatório Técnico Contábil e de Gestão Fiscal, encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda que menciona.
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ANU 2/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00199/2023
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13/04/2023 |
Encaminha para conhecimento o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao Quarto Trimestre de 2022.
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ANU 4/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00198/2023
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13/04/2023 |
Encaminha os Balancetes e Demonstrativos da PMSP, referentes ao mês de fevereiro/2023, com valores definitivos, conforme especificados: Balancete Financeiro; Balancete Orçamentário; Balancete Patrimonial; Boletim da Receita; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstrativo da Dívida Flutuante; Resumo da Execução da Receita Orçamentária; Resumo da Execução da Despesa Orçamentária; Demonstrativo da Dívida Fundada; Demonstração da Despesa Orçamentária por Função; Demonstração da Despesa Orçamentária por Órgão; Demonstração da Despesa Orçamentária por Natureza; Demonstração da Despesa Orçamentária por Projeto/Atividade/Operação Especial; Anexo VI – Cronograma de Amortização da Dívida Fundada.
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ANU 2/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00197/2023
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13/04/2023 |
Encaminha solicitação formulada pelo Senhor Rafael Aguirrezábal – Presidente da Associação dos Auditores - Fiscais Tributários do Município de São Paulo e Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo por e-mail, para realização de Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo sobre a Reforma Tributária.
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ANU 2/2023
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Resposta a Requerimento |
00196/2023
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12/04/2023 |
Com vistas ao satisfatório atendimento do quanto solicitado no Requerimento FIN nº 8/2023, que requer informações sobre o Serviço Funerário Municipal, requer a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 30 (trinta) dias, a fim de que sejam reunidos os elementos pertinentes ao caso.
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ANU 2/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00195/2023
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10/04/2023 |
Informa que foi incluída a pauta para discutir o Projeto de Lei 898/13 (033040887), que altera a Lei 14.223/2006 notóriamente conhecida como Lei Cidade Limpa. O Plenário, em que, dentre suas diversas competências, inclui a manifestação a respeito da política municipal de proteção e promoção da boa qualidade da paisagem urbana, acordou em se pronunciar a respeito da referida proposta de alteração, como consta no Pronunciamento SMDU.AOC.CPPU/004/2020 (033128702).
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ANU 4/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00194/2023
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10/04/2023 |
Informa que as medidas administrativas de enfrentamento da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, indicadas pelo Ilustríssimo Vereador Gilberto Natalini, já estão sendo devidamente executadas pelo Município de São Paulo, conforme relatado pelas áreas técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADESAMPA) nos docs. SEI/PMSP nºs 034559672; 032319431; 034311737; 034295110; 033664156 e 034485729.
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ANU 7/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00193/2023
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10/04/2023 |
Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.094/2000, de 08 de dezembro de 2000, encaminha a V.Exa. o Relatório Mensal dos dados coletados pelo Sistema de Controle, Fiscalização, Gerenciamento e Gestão de Transporte Coletivo, fornecido pela São Paulo Transporte S/A – SPTrans.
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ANU 3/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00192/2023
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10/04/2023 |
Em atenção ao Ofício URB 087/2021 (052997907), quanto à utilização do CEU Meninos para a realização de Audiência Pública, esclarece que esta Pasta, considerando as informações prestadas pela Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados, doc. (053050020) e, ao mesmo tempo, reconhecendo a objetividade dada ao evento, não encontra óbice ao uso do teatro do referido equipamento.
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ANU 3/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00191/2023
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10/04/2023 |
Trata o presente expediente de resposta da solicitação formulada pelo ex-Vereador Reis, referente ao Projeto de Lei nº 843/17, de autoria do Vereador Reis, que trata da denominação do espaço público inominado “Praça Luiz Felipe de Amaral Brito”, situado no Bairro do Capão Redondo, Prefeitura Regional do Campo Limpo, bem como pedido de subsídios.
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ANU 1/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00190/2023
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10/04/2023 |
Em vista do contido nos presentes autos, em especial da manifestação do SMUL/ATAJ (053522933), encaminha o presente solicitando auxílio desta Secretaria, tendo em vista o fim do mandato do Sr. Vereador Gilberto Natalini, a fim que possa a área técnica desta Secretaria corretamente localizar o logradouro objeto da Lei 17.606/2021.
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ANU 1/2023
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