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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00653/2023 05/10/2023 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 703/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.000, de 05 de outubro de 2023. PL 703/2021
Resposta a Requerimento 00652/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito do pagamento de Gratificação de Dificil Acesso e de Gratificação por Local de Trabalho aos servidores dos Serviços de Atenção Especializada (SAE), em especial, do SAE Cidade Líder e dos SAEs em IST/AIDS. RDS 1143/2023
RDS 1144/2023
Resposta a Requerimento 00651/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda (SF) a respeito da Lei nº 17.875 de 29 de dezembro de 2022, que "Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocaticios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1997, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências" RDS 1058/2023
Resposta a Requerimento 00650/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito dos efeitos da nova regulamentação trazida pelo Decreto nº 62.114, de 27 de dezembro de 2022, que passou a disciplinar a emissão de Termo de Permissão de Uso para o exercício da atividade de engraxate, bem como trouxe alterações no cálculo do valor do preço público voltado à prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, disciplinados pelo Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, à luz dos questionamentos constantes do referido Requerimento. RDS 1/2023
Informações sobre Indicações 00649/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (SP Regula), a respeito da solicitação de melhoria ou implementação de poste de iluminação pública na Rua João Piqueras, no Jardim Helena. IND 82/2022
Manifestação sobre Propositura 00648/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 844/19, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo. PL 844/2019
Manifestação sobre Propositura 00647/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei nº 721/19, de autoria dos Vereadores Isac Felix e Janaína Lima, que dispõe sobre a realização de controle de entrada e saída, com a instalação de catracas nas escolas situadas no âmbito do Município de São Paulo, na forma que especifica e dá outrasprovidências. RDS 721/2019
Manifestação sobre Propositura 00646/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, acerca do Projeto de Lei nº 183/22, de autoria do Vereador André Santos, que institui o Banco de Óculos do Município de São Paulo. PL 183/2022
Manifestação sobre Propositura 00645/2023 05/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, acerca do Projeto de Lei nº 464/23 de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que denomina "Praça Milton Rosa da Silva", o espaço público inominado localizado na intersecção da Rua João Mafra com a Rua Patrick Bruce, no bairro Vila Basílio Machado no Distrito de Cursino, pertencente à Subprefeitura do Ipiranga. PL 464/2023
Manifestação sobre Propositura 00644/2023 04/10/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do nº Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 153/2023
Manifestação sobre Propositura 00643/2023 04/10/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 543/2023, acerca do Projeto de Lei nº 169/21, de autoria do Vereador Delegado Palumbo, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários às empresas em decorrência das limitações impostas pela pandemia de COVID-19, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde. PL 169/2021
Manifestação sobre Propositura 00642/2023 04/10/2023 Encaminha resposta ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 428/2020 PL 428/2020
Manifestação sobre Propositura 00641/2023 04/10/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 368/2023, de autoria dos Vereadores Arselino Tatto e Jair Tatto, que “Denomina Praça Ali Mohamad Osman, o espaço público remanescente inominado situado entre a Rua Roraima e a Rua Transamazônica - Cidade Dutra - Subprefeitura Capela do Socorro - São Paulo, SP", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura. PL 368/2023
Manifestação sobre Propositura 00640/2023 04/10/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, acerca do Projeto de Lei nº 362/19, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e pela Secretaria Municipal de Saúde PL 362/2019
Manifestação sobre Propositura 00639/2023 04/10/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 553/2023, acerca do Projeto de Lei nº 276/23, de autoria do Vereador George Hato, que dispõe sobre a alteração da denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Professor Klayton Bueno, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal. PL 276/2023
Assunto de interesse das Comissões 00638/2023 04/10/2023 Em atenção ao Requerimento nº 14/2023, de autoria da Vereadora Luna Zarattini, aprovado pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito das cotas raciais na administração municipal (aplicação do Decreto nº 57.557/16) ANU 8/2023
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00637/2023 04/10/2023 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a respeito relatório final e processo RDP 43/2021, da CPI da Pirataria.
Informações sobre Indicações 00636/2023 04/10/2023 Encaminha manifestação da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET sobre o tráfego na Rua João gomes Junior, 793 – Jardim Bonfiglioli - Butantã. IND 85/2023
Informações sobre Indicações 00635/2023 04/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Ipiranga (SUB-IP) e pela Secretaria Execu5va de Limpeza Urbana (SELIMP), da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da prestação de serviços de “[...] varrição e limpeza por acúmulo de areia, lixo e detritos oriundos de veículos que circulam ao lado da Ciclovia na Av. Ricardo Jafet, nos dois sen5dos [...]”, diante de relatos de que “[...] vêm causando transtornos e induzindo ao risco de acidentes por derrapagem na frenagem das bicicletas sobre os detritos na ciclovia”, além do aumento do número de pneus furados, prejudicando os ciclistas que utilizam a via. IND 70/2023
Resposta a Requerimento 00634/2023 04/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a respeito da legalidade/regularidade e do funcionamento do aplicativo de mobilidade urbana “MOBIzap”, inclusive, acerca de problemas como a demora na atualização do site e do banco de dados de motoristas, noticiados por usuários. RDS 675/2023

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