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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Total 00551/2024 26/07/2024 Encaminha veto total ao PL nº 437/2024. PL 437/2024
Veto Total 00550/2024 26/07/2024 Encaminha veto total ao PL nº 705/2021. PL 705/2021
Veto Total 00549/2024 26/07/2024 Encaminha veto total ao PL nº 710/2022. PL 710/2022
Veto Total 00548/2024 25/07/2024 Encaminha veto total ao PL nº 62/2024. PL 62/2024
Assunto de interesse das Comissões 00547/2024 26/07/2024 Comunica acórdão referente a Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos pertencentes ao Grupo IX, compreendendo as Subprefeituras Vila Maria/Vila Guilherme, Penha e Ermelino Matarazzo. ANU 4/2024
Assunto de interesse das Comissões 00546/2024 26/07/2024 Comunica acórdão a respeito de auditoria na SP TRANS em sua atividade de inspeção veicular da frota do transporte coletivo de São Paulo. ANU 4/2024
Assunto de interesse das Comissões 00545/2024 26/07/2024 Comunica acórdão referente a Serviços de limpeza urbana indivisíveis essenciais e complementares, rotineiros e não rotineiros, nas áreas, vias e logradouros públicos pertencentes ao Grupo VII, compreendendo as Subprefeituras Pinheiros e Butantã. ANU 4/2024
Resposta a Requerimento 00544/2024 26/07/2024 Apresenta as considerações acerca da documentação referenciada, pleiteando a intensificação do policiamento na Rua Jacintho Pereira nº 680, Jaraguá, nesta capital, nos termos consignados no expediente de origem. RDS 432/2024
Manifestação sobre Propositura 00543/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Túnel Jorge Nacle Hamuche o logradouro público existente no Distrito da Sé, na Subprefeitura da Sé, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 162/2024
Manifestação sobre Propositura 00542/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 262/2024, de autoria dos Vereador Milton Ferreira, que altera a denominação do Parque da Aclimação para Parque da Aclimação - Eder Jofre, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. PL 262/2024
Manifestação sobre Propositura 00541/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 243/2024, de autoria do Vereador Danilo do Posto de Saúde, que denomina "Travessa Vó Clemência" o logradouro público inominado em nosso município, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 243/2024
Manifestação sobre Propositura 00540/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 898/2023, acerca do Projeto de Lei nº 485/2023, de autoria do Vereador Milton Leite, que dispõe altera a denominação do Centro de Educação Infantil Jardim Umarizal para Centro de Educação Infantil José Oliveira Braz, localizado na Rua Ecaúna, nº 139, Jardim Umarizal, CEP 05754-040, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação. PL 485/2023
Manifestação sobre Propositura 00539/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 338/2024, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que denomina Viela Newton Martins Pereira o logradouro que especiûca, localizado no Distrito da Cachoeirinha, na Subprefeitura de Casa Verde Cachoeirinha, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura. PL 338/2024
Manifestação sobre Propositura 00538/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 153/2024, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que dispõe sobre a denominação da Viela Maria Dolores Prazeres, em espaço público inominado, na altura do nº 23 da Rua Oleiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 153/2024
Manifestação sobre Propositura 00537/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, conforme Ofício SGP-12 nº 351/2024, acerca do Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria dos Vereadores Nunes Peixeiro, Janaína Lima, Thammy Miranda, que dispõe sobre a disponibilidade de acesso gratuito à internet nas comunidades no município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. PL 210/2023
Manifestação sobre Propositura 00536/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 293/2024, acerca do Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que concede desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU a imóveis situados em vilas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 149/2024
Manifestação sobre Propositura 00535/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 286/2024, acerca do Projeto de Lei nº 249/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir o imóvel localizado na Rua Fradique Coutinho, 361 (Setor 015, Quadra F008, Lote CD08) como ZEPEC APC (Área de Proteção Cultural), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento e Cultura. PL 249/2024
Manifestação sobre Propositura 00534/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 285/2024, acerca do Projeto de Lei nº 250/2024, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir a região conhecida como o Beco do Batman (lotes de frente para a Rua Medeiros de Albuquerque e Gonçalo Afonso das quadras 174 e 209 no Setor 081) como ZEPEC AUE (Áreas de Urbanização Especial), encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento e Cultura. PL 250/2024
Informações sobre Indicações 00533/2024 26/07/2024 Em atenção à Indicação da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-REGULA), Subprefeitura de Guaianases (SUB-G) e pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SMSUB/SELIMP), a respeito da solicitação de instalação e manutenção de iluminação pública, bem como manutenção dos serviços em vias públicas e déficit de ações de zeladoria. IND 90/2024
Manifestação sobre Propositura 00532/2024 26/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Ecônomica, acerca do Projeto de Lei 672/23 de autoria do Vereador Nunes Peixeiro, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras. PL 672/2023

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