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Manifestação sobre Propositura |
00347/2024
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05/06/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 190/2020, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu , que dispõe sobre a suspensão da cobrança de tributos municipais por até 120 (cento e vinte dias) em virtude da pandemia do coronavírus, pondera que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal da Fazenda, de maneira que, nesse passo, faz remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6010.2023/0003849-6, datado de 27/11/2023 e documentos correlatos.
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PL 190/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00346/2024
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05/06/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 046/2024, acerca do Projeto de Lei nº 424/14, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 11.039, de 23 de agosto de 1991, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal das Subprefeituras, Companhia de Engenharia e Tráfego e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
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PL 424/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00345/2024
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05/06/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 642/2021, de autoria do Vereador Fernando Holiday, que autoriza a concessão de incentivos fiscais às empresas de economia criativa enquadradas como startup ou empresas de inovação instaladas no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 642/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00344/2024
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05/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei nº 308/2014, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que "Altera a Lei nº 12.490 de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências".
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PL 308/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00343/2024
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05/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei nº 242/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que institui o módulo de Lotação de Auxiliar Técnico de Educação nas Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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PL 242/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00342/2024
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05/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 782/2023, de autoria do Vereador André Santos, que autoriza a concessão de isenção de 10% do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis comerciais nas áreas adjacentes aos blocos carnavalescos da Cidade.
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PL 782/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00341/2024
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05/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, acerca do Projeto de Lei nº 556/22, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de São Paulo, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo, seja qual for o motivo.
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PL 556/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00340/2024
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05/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, acerca do Projeto de Lei nº 683/20, de autoria do Vereador Isac Felix, que dispõe sobre a divulgação, em seu site institucional, da localização de todos os radares de fiscalização pelo Poder Público Municipal, bem como dos respectivos limites de velocidade, e dá outras providências.
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PL 683/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00339/2024
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04/06/2024 |
Resposta da Agência Nacional de Aviação Civil à Moção 19/2024, referente à morte de cão durante transporte aéreo
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MOC 19/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00338/2024
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04/06/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Prestação de serviços, com correspondente fornecimento de materiais atinentes a execução de sinalização viária horizontal, vertical, dispositivos de proteção e serviços complementares - Lote 04 - Área 04.
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ANU 4/2024
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Informações sobre Indicações |
00337/2024
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03/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da solicitação de reajuste de 30% (trinta por cento) para os valores atuais, percebidos pela a5vidade Diária Especial de Atividade Complementar, considerando a necessidade de proporcionar maior eficiência na execução e controle dos procedimentos a serem aplicados nas unidades operacionais e administra5vas que designam ou recebem profissionais da GCM para o exercício de atividades pela escala da DEAC.
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IND 51/2023
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Resposta a Requerimento |
00336/2024
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03/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Divisão de Silêncio
Urbano (SMSUB/COPURB/PSIU), vinculado à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), e pela Subprefeitura
Santana/Tucuruvi (SUB-ST), a respeito do funcionamento do estabelecimento Tap House Germânia, localizado na Av. Nova Cantareira, nº 332, no Tucuruvi, inclusive, acerca de denúncia quanto à perturbação do sossego público.
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RDS 409/2022
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Informações sobre Indicações |
00335/2024
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03/06/2024 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Assessoria Parlamentar da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB/ASS.PARLAMENTAR), a respeito da solicitação de fiscalização de danos causados ao viário em virtude do intenso tráfego de caminhões pesados na Avenida Cardeal Motta, altura do nº 430
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IND 108/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00334/2024
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29/05/2024 |
Requer a transparência ativa dos pareceres da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara Municipal,
acrescendo o parecer técnico na Pauta da Comissão e no SPLegis (Sistema do Processo Legislativo) e que seja referenciado pelos Relatores das proposições apreciados por esta egrégia comissão apresentando as consequências práticas da decisão em termos orçamentários e financeiros.
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ANU 2/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00333/2024
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27/05/2024 |
Comunica reserva de número de lei para promulgação do PL 293/2023
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PL 293/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00332/2024
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27/05/2024 |
Comunica reserva de número de lei para promulgação do PL 233/2023
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PL 233/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00331/2024
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27/05/2024 |
Comunica reserva de número de lei para promulgação do PL nº 479/2021
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PL 479/2021
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Resposta a Requerimento |
00330/2024
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27/05/2024 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 04/2024, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e pela Secretaria Municipal de Educação (SME), acerca da
solicitação de informações acerca do gerenciamento do programa de Transporte Escolar Gratuito, considerando "[...] que houveram duas mortes de crianças atendidas pela Rede Municipal de Educação, esquecidas no transporte Escolar, uma delas no programa de transporte escolar gratuito".
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ANU 6/2024
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Informações sobre Indicações |
00329/2024
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27/05/2024 |
Em atenção à Indicação do Vereador Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da sugestão para que os contratos firmados com a SME, com atuação direta em unidades escolares, tenham como prazo final de vigência o término do ano letivo.
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IND 80/2024
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Informações sobre Indicações |
00328/2024
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27/05/2024 |
Em atenção à Indicação do Vereador André Santos, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da avaliação quanto à "[...] viabilidade de transmitir as sessões da Câmara Municipal ao vivo em todas as TVs instaladas em espaços públicos essenciais, como postos de saúde, hospitais, escolas e
terminais rodoviários em nosso município".
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IND 137/2023
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