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Manifestação sobre Propositura |
00587/2024
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02/08/2024 |
Em atenção ao novo pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 844/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de São Paulo, encaminha a manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 844/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00586/2024
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02/08/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 1022/2023, acerca do Projeto de Lei nº 080/22, de autoria da Vereadora Edir Sales, que acrescenta novo inciso ao artigo 2º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, renumerando-se os demais, para excluir veículos de farmacêuticos na restrição de circulação do Rodízio Municipal de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito e Companhia de Engenharia e Tráfego.
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PL 80/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00585/2024
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02/08/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 316/2024, acerca do Projeto de Lei nº 304/2022, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que acresce, revoga e altera dispositivos da Lei 13.712 de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e de Cultura.
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PL 304/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00584/2024
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02/08/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 269/2024, acerca do Projeto de Lei nº 675/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos CDCs (Clubes da Comunidade) a fim de que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização dos mesmos no âmbito do Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
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PL 675/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00583/2024
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02/08/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 651/2022, de autoria da Vereadora Janaína Lima, que "Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 11.614/1994 [Ref. isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, assim consideradas as descritas na Portaria Interministerial (Ministério do Trabalho e Previdência – MTP – e Ministério da Saúde – MS) nº 22/2022]", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 651/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00582/2024
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02/08/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, acerca do Projeto de Lei nº 108/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
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PL 108/2022
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Informações sobre Indicações |
00581/2024
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31/07/2024 |
Em atenção à Indicação da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura da Vila Prudente (SUB-VP), a respeito da solicitação de apuração de denúncias acerca de fios e cabos soltos em via pública, nos locais que especifica.
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IND 160/2024
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Informações sobre Indicações |
00580/2024
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31/07/2024 |
Em atenção à Indicação da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, encaminha informações prestadas pela Subprefeitura Guaianases (SUB-G) e pela Subprefeitura Cidade Tiradentes (SUB-CT), das no4ciadas irregularidades existentes na Av. José Higino Neves, altura do nº 627, no Jardim São Paulo, no sentido de que “[...] o pavimento para circulação dos pedestres na avenida têm se deteriorado a cada tempestade e são decorrentes do aumento do volume de água do córrego” (sic), tendo cedido a calçada localizada na margem, em razão da tempestade do dia 31/01/2024.
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IND 13/2024
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Resposta a Requerimento |
00579/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao Requerimento nº 506/2024, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da noticiada inclusão do vale-transporte e vale-alimentação como elementos de natureza remuneratória ou salarial no RAIS
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RDS 506/2024
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Resposta a Requerimento |
00578/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao Pronunciamento do Vereador Celso Giannazi, proferido na 302ª Sessão Ordinária, do dia 05 de junho de 2024 , encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Secretaria Municipal de Educação (SME), abordando a DEAC - Diária Especial de Atividade Complementar para escolas da rede municipal que estão desassistidas sem vigias.
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Resposta a Requerimento |
00577/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 770/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Coordenadoria de Posturas Urbanas, vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB/COPURB) e pela Subprefeitura da Sé (SUB-SE), a respeito de denúncia de perturbação do sossego público, causada pelo estabelecimento Bodega do Sertão, localizado na Rua do Glicério, nº 250, em razão do descumprimento dos parâmetros de incomodidade.
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RDS 770/2022
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Resposta a Requerimento |
00576/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao Requerimento nº 507/24, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF), a respeito da solicitação de informações acerca da contribuição da Administração Pública Municipal ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no que se refere aos Auxiliares Técnicos de Educação (ATEs).
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RDS 507/2024
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Resposta a Requerimento |
00575/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao Requerimento nº 16/2024, de autoria do Vereador Adriano Santos, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito da solicitação de relatório contendo informações de repasse da Prefeitura para entidades privadas sem fins lucrativos
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ANU 2/2024
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Resposta a Requerimento |
00574/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao Requerimento URB nº 10/2024, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a respeito da existência de apurações internas relacionados à suspensão do aborto legal na Maternidade Vila Nova Cachoerinha.
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ANU 3/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00573/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 281/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
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PL 281/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00572/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 226/2024, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Procuradoria Geral do Município
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PL 226/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00571/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 395/2024, informa que a solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão. Nesse sentido, solicita o fornecimento do referido croqui, com a precisa delimitação do logradouro, conforme cópia da solicitação prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 395/2024
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Resposta a Requerimento |
00570/2024
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31/07/2024 |
Em resposta a requerimento, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá (SUB-PJ), a respeito da solicitação de zeladoria em calçada da Avenida Deputado Cantídio Sampaio, altura do nº 6500 - Parque de Taipas.
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RDS 985/2022
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Informações sobre Indicações |
00569/2024
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31/07/2024 |
Em atenção à Indicação do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a respeito da sugestão de estudos de viabilidade visando à instalação de Batalhão da GCM na Rua Marechal Hastimphilo de Moura, altura do n° 941 - Vila Suzana.
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IND 162/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00568/2024
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31/07/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 214/2024, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que altera a denominação do CEU Cidade Líder, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 214/2024
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