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Manifestação sobre Propositura |
00667/2024
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16/08/2024 |
Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 625/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 437/24, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação da Lei, em razão da rejeição do veto, tendo sido reservado o número 18.179, de 16 de agosto de 2024.
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PL 437/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00666/2024
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16/08/2024 |
Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 624/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto parcial ao Projeto de Lei n° 200/24, convertido na Lei n° 18.176, de 25 de julho de 2024, que autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local; autoriza concessões administravas de uso das áreas municipais que especifica, e dá outras providências, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação dos dispositivos da Lei, cujos vetos restaram rejeitados.
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PL 200/2024
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Assunto para ciência da CMSP |
00665/2024
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15/08/2024 |
Informa que Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar 1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo.
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Assunto de interesse das Comissões |
00664/2024
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15/08/2024 |
Notifica a liberação de recursos financeiros em 06/08/2024, no valor de R$ 3.052.958,59 (Três milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505.972-67/2018, assinado em 26/12/2018, no âmbito do Programa: Saneamento para Todos – Modalidade: Manejo de Águas Pluviais.
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ANU 2/2024
ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00663/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Transporte -Verificar a repercussão das novas configurações no uso do modal automóvel vinculado a aplicativos de celular tais como uber e similares, caronas compartilhadas, aluguel de autos particulares, easy táxi, 99 táxi, e outros, bem como seus impactos na mobilidade urbana, nos congestionamentos etc, utilizando , inclusive, as tarifas, por quilometro rodado, pagas à PMSP e, em particular, no sistema municipal de transporte público.
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ANU 4/2024
ANU 5/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00662/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do termo de parceria nº 1/2006, firmado ente a SMS e o Instituto Via Pública, cujo objeto é o desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão de serviços de saúde.
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00661/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do termo de parceria nº 01/2006, firmado entre SMS e a OSCIP "Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público".
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00660/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do Edital da Concorrência Internacional 01/SMT/2019 - Concessão onerosa para exploração, por particulares, do Serviço de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
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ANU 4/2024
ANU 5/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00659/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento – Convênio - continuidade das atividades desenvolvidas pelo programa saúde da família em conjunção de esforços da SMS com a conveniada.
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00658/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatada Decisão de Primeira Câmara por meio da qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Implantação de Passeios e Adequação de Acessibilidade no Canteiro Central da Av. Prof. Fonseca Rodrigues (entre as Praças Apecatu e Panamericana).
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ANU 3/2024
ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00657/2024
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15/08/2024 |
Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Título III, Capítulo I, Seção VII, art. 48, parágrafo 5º (da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao Primeiro Trimestre de 2024.
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ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00656/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Determinação - Inspeção com escopo de se verificar a regularidade relativa às ações da SMS em face da prestação de serviços de saúde pelas unidades da operadora Prevent Senior durante a pandemia de COVID-19.
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00655/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do Edital da Concorrência Internacional 01/SMT/2019 - Concessão onerosa para exploração, por particulares, do Serviço de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
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ANU 4/2024
ANU 5/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00654/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – GESTÃO.
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ANU 4/2024
ANU 6/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00653/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação – REPRESENTAÇÃO EM FACE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/SME/DAE/2014, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE SALSICHA CONGELADA PARA A MERENDA ESCOLAR.
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ANU 4/2024
ANU 6/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00652/2024
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15/08/2024 |
Encaminha Acórdão Prolatado no TC/006499/2020 [Auditoria de Função de Governo - Função Saúde - exercício 2019]
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00651/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento – Contrato de gestão.
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00650/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Contrato de gestão.
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00649/2024
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15/08/2024 |
Encaminha Acórdão prolatado no TC/002222/2020 [Representação em face de suposta redução do mandato do Diretor de Representação dos Empregados, em flagrante desrespeito às normas legais e em especial à vontade dos funcionários, para declarar ilegal o pagamento a dois Diretores de Representação durante os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2019, bem como determinar que o Sr. Marcelo Moraes Isiama promova a devolução aos cofres da Companhia de Engenharia de Tráfego dos salários recebidos pelo ilegal exercício de Diretor de Representação de Empregados nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2019.]
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ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00648/2024
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15/08/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – TRANSPORTE TERMINAL DE ÔNIBUS - TERMINAL CACHOEIRINHA.
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ANU 4/2024
ANU 5/2024
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