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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 03422/2009 28/10/2009 PL 548/2009
Assunto para ciência da CMSP 03421/2009 28/10/2009 RESERVA O Nº 15.013 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 403/08. PL 403/2008
Assunto para ciência da CMSP 03420/2009 28/10/2009 RESERVA O Nº 15.012 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 74/09. PL 74/2009
Assunto para ciência da CMSP 03419/2009 28/10/2009 RESERVA O Nº 15.011 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 603/08. PL 603/2008
Manifestação sobre Propositura 03418/2009 27/10/2009 PL 469/2009
Veto Parcial 03417/2009 26/10/2009 VETO PARCIAL AO PL Nº 41/2007 PL 41/2007
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03416/2009 26/10/2009 ENCAMINHA RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2009, DOS SETORES DESTE TRIBUNAL.
OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL 03415/2009 08/10/2009 RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AOS MUNICÍPIOS.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03414/2009 02/10/2009 COMUNICA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03413/2009 28/09/2009 COMUNICA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03412/2009 05/10/2009 INFORMA A LIBERAÇÃODE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROGRAMA MORAR MELHOR.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03411/2009 02/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO ADITIVO 7/09 AO CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT 01/2006-PMSP, PRORROGANDO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO, E CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO E DA SUA RESPECTIVA PUBLICAÇÃO NO DOU.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03410/2009 26/10/2009 RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EMPENHADOS AOS MUNI- CÍPIOS.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03409/2009 26/10/2009 SOLICITA RETIFICAÇÃO NOS TERMOS DO OF.CIRCULAR EXTER- NO MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF Nº 10 DO DIA 23/09/2009.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03408/2009 26/10/2009 RESCISÃO DE CONTRATO DE REPASSE DO OGU Nº 0276.351-75/2008
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03407/2009 26/10/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE REPASSE DO OGU Nº 0283.170-29/2008
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03406/2009 26/10/2009 INFORMA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 704446/2009-SEDH/ PR, ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A FUN- DAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 03405/2009 26/10/2009 INSPEÇÃO PARA APURAR A VERACIDADE DOS FATOS VEICULADOS NO JT DOS DIAS 14, 15 E 16/11/2007, ACERCA DE ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL REALIZADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR ENFERMEIROS ...
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03404/2009 26/10/2009 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SB COMP 09/2009 MUNICIPAL UF, SP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 03403/2009 26/10/2009 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 07/2009 MUNICIPAL UF SP

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