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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto de interesse das Comissões 01211/2026 02/10/2026 Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/09/2026, no valor de R$4.321.660,91 (quatro milhões trezentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta reais e noventa e um centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 948420/2023 - Operação 1090481-32, firmado com FUNDAÇÃO BUTANTAN, assinado em 19/12/2023, no âmbito do Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “REFORMA DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE SOROS E ÁREA MULTIPROPÓSITO”. ANU 2/2026
Assunto de interesse das Comissões 01210/2026 02/10/2026 Notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 25/09/2026, no valor de R$2.047.183,57 (dois milhões quarenta e sete mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 948420/2023 - Operação 1090481-32, firmado com FUNDAÇÃO BUTANTAN, assinado em 19/12/2023, no âmbito do Programa Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, sob a gestão do Ministério da Saúde, que tem por objeto “REFORMA DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE SOROS E ÁREA MULTIPROPÓSITO”. ANU 2/2026
Assunto de interesse das Comissões 01209/2026 01/10/2026 Encaminha informações sobre as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação – SME em relação às recomendações do Relatório Final da CPI da Íris, especialmente quanto à integração de conteúdos de cidadania digital, proteção de dados pessoais e riscos de criptoativos à educação municipal; informa que a atualização do Currículo da Cidade ampliou a abordagem da Educação Digital, contemplando cidadania digital, uso seguro da internet, educação midiática, proteção de dados e segurança digital no componente de Tecnologias para Aprendizagem e Educação Digital, por meio de objetivos de aprendizagem, ações pedagógicas, materiais orientadores e formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino; registra, ainda, o acolhimento das recomendações pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e sua disponibilidade para colaborar em ações intersetoriais destinadas ao respectivo atendimento.
Assunto de interesse das Comissões 01208/2026 01/10/2026 Encaminha informações, em atenção ao Relatório Final da CPI da Íris, instaurada para apurar a atuação da empresa Tools for Humanity por meio do Projeto World ID e o oferecimento de recompensas financeiras para o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos, e comunica que as recomendações pertinentes à Secretaria Municipal de Educação – SME foram analisadas no âmbito do Processo SEI nº 6510.2026/0016125-9, no qual foram reunidas as manifestações das áreas técnicas competentes da Pasta.
Resposta a Requerimento 01207/2026 01/10/2026 Encaminha informações sobre os problemas de enchentes no Jardim Helena e na Vila Seabra e as intervenções previstas no Córrego Lajeado e no Parque Estadual Biacica; esclarece que o Caderno de Drenagem da Bacia do Ribeirão Lajeado prevê intervenções de canalização, construção de dique e implantação de reservatórios, incluindo os Reservatórios Torresmo e Lajeado, e que os empreendimentos não foram paralisados, mas estão sendo objeto de adequações em conjunto com o Governo do Estado para evitar a transferência de vazão e de problemas de drenagem para áreas a jusante; informa que estão previstas intervenções em diferentes pontos da bacia, com cinco reservatórios que somam mais de 560 mil m³ de capacidade de armazenamento, e registra a realização periódica de serviços de limpeza mecanizada e manual de córregos, canais e demais elementos de drenagem pela Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Informações sobre Indicações 01206/2026 01/10/2026 Encaminha informações sobre as reivindicações de esporte e lazer apresentadas por munícipes na Segunda Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no CEU Rei Pelé; comunica que a reforma geral do CEU Jambeiro, incluindo seu complexo aquático, encontra-se em andamento, com previsão de conclusão e reabertura do parque aquático em 30 de setembro de 2026, e esclarece as formas de atendimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA e as ações dos CEUs voltadas a esporte, cultura, lazer e convivência; informa sobre o apoio aos Jogos Abertos dos Idosos de São Mateus – JAISM, a ampliação do JOMI e os programas municipais de esporte e lazer destinados a diferentes faixas etárias; comunica a existência de estudo para revitalização do Centro Esportivo Municipal Mooca e a busca de áreas para implantação de novos Clubes da Comunidade – CDCs; esclarece, ainda, que o Parque Verde da Mooca – Vereador José Índio, inaugurado em junho de 2026, não possui ginásio de esportes, mas conta com equipamentos e espaç IND 294/2026
Informações sobre Indicações 01205/2026 01/10/2026 Informa, em resposta às Indicações nº 108/2026 e nº 174/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, sobre as providências adotadas em relação aos buracos e ao ponto viciado de descarte irregular de resíduos na Rua Dona Corina, altura do nº 5, na Penha de França; comunica a realização de limpeza e remoção dos resíduos acumulados, a instalação de lixeira e de placa proibitiva e o reforço das medidas de zeladoria e fiscalização; esclarece que não foram constatadas irregularidades na prestação dos serviços de coleta comum e seletiva pela concessionária LOGA e que vistoria técnica atribuiu à Sabesp a responsabilidade pela patologia existente no pavimento, tendo sido solicitada a imediata readequação do local. IND 108/2026
IND 174/2026
Assunto para ciência da CMSP 01204/2026 30/09/2026 Informa sobre o Provimento CRE-SP nº 2/2026, que disciplina a prevenção, a fiscalização e a repressão ao derramamento de material de propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos, especialmente nas imediações dos locais de votação, na véspera e no dia das eleições; prevê a articulação dos Juízos Eleitorais com o Ministério Público Eleitoral, órgãos de segurança pública, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Guardas Municipais, dirigentes partidários e candidatos para planejamento das ações de fiscalização, preservação de provas e limpeza urbana; estabelece procedimentos para registro das ocorrências, identificação dos responsáveis, recolhimento de amostras e retirada imediata do material pela equipe de limpeza urbana.
Informações sobre Indicações 01203/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), pela Subprefeitura São Miguel Paulista (SUBMP), pela SP Regula, pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP), pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), Subprefeitura Guaianases (SUBG), pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da pauta de reivindicações apresentadas na Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 29 de março de 2025, no CEU São Miguel, solicitando uma série de serviços, conforme demais especificações. IND 204/2025
Manifestação sobre Propositura 01202/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana, acerca do Projeto de Lei nº 531/2022, de autoria do Vereador Luiz Proteção Animal, que dispõe sobre a utilização de coletes balísticos para cães da GCM-Guarda Civil Metropolitana, quando em operações com alta periculosidade, e dá outras providências. PL 531/2022
Manifestação sobre Propositura 01201/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, acerca do Projeto de Lei nº 691/2019, d e autoria do Vereador George Hato, que dispensa, em dias de feiras-livres, os veículos que utilizam cartões da "Zona Azul", no horário das 7:00 às 14:00 horas e dá outras providências. PL 691/2019
Manifestação sobre Propositura 01200/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, acerca do Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria dos Vereadores Lucas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge, que dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo. PL 380/2025
Manifestação sobre Propositura 01199/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 617/2025, de autoria dos Vereadores Silvinho Leite e Simone Ganem, que institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal. PL 617/2025
Manifestação sobre Propositura 01198/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1490/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo. PL 1490/2025
Manifestação sobre Propositura 01197/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 595/2021, de autoria dos Vereadores Arselino Tatto, Marcelo Messias, Rodrigo Goulart e Silvinho Leite, que institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal - PASA no Município de São Paulo. PL 595/2021
Manifestação sobre Propositura 01196/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 702/2023, de autoria dos Vereador Eliseu Gabriel, que "Autoriza a Criação do Parque Mata Esmeralda na Subprefeitura do Butantã". PL 702/2023
Manifestação sobre Propositura 01195/2026 30/09/2026 Encaminha prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 450/2026, de autoria do Vereador Thammy Miranda, que denomina Praça Condessa Graziella Matarazzo o logradouro que especifica, localizado na Avenida Dr. Candido Mota, s/n Vila São Francisco Subprefeitura do Butantã. PL 450/2026
Manifestação sobre Propositura 01194/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pelas Secretarias Municipais de Gestão e de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 360/2026, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Lilian Knapp o logradouro público existente, no Distrito do Ipiranga, na Subprefeitura do Ipiranga. PL 360/2026
Manifestação sobre Propositura 01193/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 378/2026, de autoria do Vereador George Hato, que "Altera a denominação Praça Jataí – Cidade Vargas – Distrito do Jabaquara, para Praça Itue Ogata". PL 378/2026
Manifestação sobre Propositura 01192/2026 30/09/2026 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 458/2026, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Travessa Josefa Maria de Paiva de Barros o espaço inominado, localizado no Jardim Maristela, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. PL 458/2026

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