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PROJETO DE LEI 1490/2025
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO IPTU CARATER PROVISORIO IMOVEL OBRA PUBLICA OBRA CIVIL DANOS PROXIMIDADE ENTORNO HABITABILIDADE
Assuntos detalhados
DURACAO
DIA
COMPROVACAO
RESTRICAO
ACESSO
RUIDO
POEIRA
MATERIAL PARTICULADO
INTERFERENCIA
CIRCULACAO
PERCENTAGEM
LISTA
SOLICITACAO
CONTRIBUINTE
EXCECAO
INADIMPLENCIA
DESOCUPACAO
INUTILIZACAO
SUSPENSAO
EXERCICIO FINANCEIRO