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DOCUMENTO RECEBIDO 900/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2026/0028624-8
6510.2026/0028624-8
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.