|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 156/22, de autoria do Legislativo, que concede isenção do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza ISS para os entes para estatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/07/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6510.2026/0028624-8
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 156/2022.
OF-SGP12 361/2026
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
