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DOCUMENTO RECEBIDO 895/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que “Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências".
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Saúde, acerca do Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Lucas Pavanato, que “Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências".
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2026/0026041-9
6510.2026/0026041-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.