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PROJETO DE LEI 85/2026
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e estabelece diretrizes para a formação, ingresso, permanência e valorização de profissionais da saúde mental.
Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e estabelece diretrizes para a formação, ingresso, permanência e valorização de profissionais da saúde mental.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL POLITICAS PUBLICAS REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DIRETRIZ FORMACAO FORMACAO PROFISSIONAL INGRESSO PERMANENCIA VALORIZACAO
Assuntos detalhados
PROFISSIONAL DE SAUDE
SAUDE MENTAL
INCENTIVO
CURSO TECNICO
ATIVIDADE ACADEMICA
REDE PUBLICA DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
EDUCACAO PERMANENTE
MELHORIA
AMPLIACAO
QUALIFICACAO
SERVICO
ATENDIMENTO
ATENDIMENTO HUMANIZADO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARCERIA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
APOIO TECNICO
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
DIAGNOSTICO
LAUDO TECNICO
CARENCIA ( FALTA )
ESPECIALISTA
OFERTA
QUANTIDADE
DEMANDA
CONTRATACAO
CONCURSO
SELECAO PROFISSIONAL
CONVENIO
UNIVERSIDADE
ENSINO SUPERIOR
ESTAGIO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL
ESTUDANTE
PROJETO
EXTENSAO UNIVERSITARIA
VULNERABILIDADE
RESIDENCIA ACADEMICA
TREINAMENTO
CONDICOES DE TRABALHO
CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS DA SAUDE MENTAL
VAGA
DISPONIBILIDADE
EMERGENCIA
INTEGRACAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
CRIANCA
ADOLESCENTE
IDOSO
PRIORIDADE
ACOMPANHAMENTO
AVALIACAO