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DOCUMENTO RECEBIDO 849/2026
Autor
ALEIA DE OLIVEIRA
ALEIA DE OLIVEIRA
Resumo
ALEIA DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Solicita alteração da denominação da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para fazer constar expressamente a vertente "Pessoa com Deficiência"; instituição de Frente Parlamentar voltada à saúde, educação, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; adequação de termos considerados capacitistas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município; e obrigatoriedade de disponibilização de exemplares da Lei Orgânica e do Regimento Interno nas bibliotecas das escolas públicas do Município.
ALEIA DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Solicita alteração da denominação da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para fazer constar expressamente a vertente "Pessoa com Deficiência"; instituição de Frente Parlamentar voltada à saúde, educação, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; adequação de termos considerados capacitistas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município; e obrigatoriedade de disponibilização de exemplares da Lei Orgânica e do Regimento Interno nas bibliotecas das escolas públicas do Município.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
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Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.