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Resumo
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ALEIA DE OLIVEIRA Assunto de interesse das Comissões: Solicita alteração da denominação da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher para fazer constar expressamente a vertente "Pessoa com Deficiência"; instituição de Frente Parlamentar voltada à saúde, educação, acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência; adequação de termos considerados capacitistas no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município; e obrigatoriedade de disponibilização de exemplares da Lei Orgânica e do Regimento Interno nas bibliotecas das escolas públicas do Município. |
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Autores
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ALEIA DE OLIVEIRA
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Recebimento (protocolo)
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02/07/2026
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Anexado em (17/07/2026) ao processo ANU 7/2026.
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Plenário
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