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PROJETO DE LEI 826/2026
Autor
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Estabelece diretrizes para a implantação de Unidades Digitais de Saúde na rede municipal de saúde, no âmbito da telemedicina disciplinada pela Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021.
Estabelece diretrizes para a implantação de Unidades Digitais de Saúde na rede municipal de saúde, no âmbito da telemedicina disciplinada pela Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIRETRIZ IMPLANTACAO UNIDADE DIGITAL DE SAUDE TELEMEDICINA REDE MUNICIPAL DE SAUDE INSCRICAO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE
Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE DE SAUDE
ACESSO
DIAGNOSTICO
ACOMPANHAMENTO
PACIENTE
REDUCAO
TEMPO
ESPERA
APOIO
INFORMACAO
FUNCIONAMENTO
VULNERABILIDADE
PRIORIDADE
DOENCA CRONICA
ENCAMINHAMENTO
PRESENCA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
AVALIACAO
DIVULGACAO
DADOS PESSOAIS
TRATAMENTO
ASSISTENCIA MEDICA
CONSULTA MEDICA
ATENDIMENTO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DISTANCIA
ATENDIMENTO DOMICILIAR
HABITACAO
GRATUIDADE
ACESSIBILIDADE
PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE
PRONTUARIO MEDICO
VIDEOCHAMADA
LOCAL FIXO
EQUIPE MOVEL
DESLOCAMENTO
EXAME MEDICO
CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
UNIDADE MOVEL DE SAUDE