PROJETO DE LEI

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PL 826/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes para a implantação de Unidades Digitais de Saúde na rede municipal de saúde, no âmbito da telemedicina disciplinada pela Lei nº 17.718, de 23 de novembro de 2021.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2026
Autuado em 11/11/2026 - Processo 01-826/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2026 PL 826/2026   PROJETO DE LEI - UNIDADES DIGITAIS DE SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
11/11/2026 DSP 16698/2026 PL 826/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/11/2026 DSP 16732/2026 PL 826/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/11/2026 DSP 16848/2026 PL 826/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/11/2026 DSP 16875/2026 PL 826/2026 Recebimento - CCJ - 13/11/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
13/11/2026 DSP 16896/2026 PL 826/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 13/11/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2026, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/11/2026, página 616, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ IMPLANTACAO UNIDADE DIGITAL DE SAUDE TELEMEDICINA REDE MUNICIPAL DE SAUDE INSCRICAO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE

Assuntos detalhados
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE ACESSO DIAGNOSTICO ACOMPANHAMENTO PACIENTE REDUCAO TEMPO ESPERA APOIO INFORMACAO FUNCIONAMENTO VULNERABILIDADE PRIORIDADE DOENCA CRONICA ENCAMINHAMENTO PRESENCA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE AVALIACAO DIVULGACAO DADOS PESSOAIS TRATAMENTO ASSISTENCIA MEDICA CONSULTA MEDICA ATENDIMENTO TECNOLOGIA DA INFORMACAO DISTANCIA ATENDIMENTO DOMICILIAR HABITACAO GRATUIDADE ACESSIBILIDADE PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE PRONTUARIO MEDICO VIDEOCHAMADA LOCAL FIXO EQUIPE MOVEL DESLOCAMENTO EXAME MEDICO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA UNIDADE MOVEL DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
18/11/2026 98ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2026 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/2026 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/11/2026 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2026 14:18 CCJ/Recebido
13/11/2026 13:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/11/2026 19:30 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2026 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2026 19:30 PRESID/Recebido
11/11/2026 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2026 19:16 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2026 16:12 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2026 16:07 SGP42/Recebido
11/11/2026 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
11/11/2026 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/11/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2026
Prazo regimental 28/11/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 13/11/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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