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Autor
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
Ementa
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 [Reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo], e a Lei nº 15.715, de 17 de abril de 2013 [Gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da guarda civil metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo], modificando parâmetros remuneratórios referentes aos servidores que especifica.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.637/2003 LEI 15.715/2013 REMUNERACAO SERVIDOR GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA QPL GUARDA CIVIL METROPOLITANO INSPETOR DE DIVISAO INSPETORIA DA GUARDA CIVIL DA CMSP SUBINSPETOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA CMSP VENCIMENTOS

Assuntos detalhados

VALOR PERCENTAGEM VALORIZACAO ESCOLARIDADE

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Matérias Anexadas

Processos Apensados