PROJETO DE LEI 820/2026
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 [Reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo], e a Lei nº 15.715, de 17 de abril de 2013 [Gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da guarda civil metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo], modificando parâmetros remuneratórios referentes aos servidores que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
—
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.637/2003 LEI 15.715/2013 REMUNERACAO SERVIDOR GRATIFICACAO GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA QPL GUARDA CIVIL METROPOLITANO INSPETOR DE DIVISAO INSPETORIA DA GUARDA CIVIL DA CMSP SUBINSPETOR GUARDA CIVIL METROPOLITANA CMSP VENCIMENTOS

