|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
Altera a Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 [Reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo], e a Lei nº 15.715, de 17 de abril de 2013 [Gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da guarda civil metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo], modificando parâmetros remuneratórios referentes aos servidores que especifica. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
10/11/2026
|
|
Autuado em
|
10/11/2026 - Processo 01-820/2026
|
|
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
10/11/2026, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 19-2 |
|
Publicação no DOC
|
11/11/2026, página 666, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
|
|
Motivo do Encerramento
|
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
NÃO
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Pedido de vista em 18/11/2026
- Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|