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Autor
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
Ementa
Disciplina a Assessoria Policial Civil no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, criada pela Resolução da Câmara nº 04, de 10 de abril de 1997.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ASSESSORIA POLICIAL CIVIL MESA DA CMSP SUBORDINACAO ALTERACAO LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 LEI 16.936/2018 POLICIAL CIVIL LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CMSP GRATIFICACAO VENCIMENTOS REMUNERACAO AUXILIO ALIMENTACAO AUXILIO SAUDE FOLHA DE PAGAMENTO AUMENTO BENEFICIO

Assuntos detalhados

RESOLUCAO CMSP 04/1997 POLICIAL MILITAR GUARDA CIVIL METROPOLITANO INSPETORIA DA GUARDA CIVIL DA CMSP FORMULARIO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados