PROJETO DE LEI 819/2026
Mesa (01/01/2026 a 31/12/2026)
Disciplina a Assessoria Policial Civil no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, criada pela Resolução da Câmara nº 04, de 10 de abril de 1997.
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
—
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSESSORIA POLICIAL CIVIL MESA DA CMSP SUBORDINACAO ALTERACAO LEI 13.637/2003 LEI 13.638/2003 LEI 16.936/2018 POLICIAL CIVIL LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) CMSP GRATIFICACAO VENCIMENTOS REMUNERACAO AUXILIO ALIMENTACAO AUXILIO SAUDE FOLHA DE PAGAMENTO AUMENTO BENEFICIO

