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PROJETO DE LEI 817/2026
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo – SMC-SP, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo – SMC-SP, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAIS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Assuntos detalhados
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
PARTICIPACAO POPULAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
RECURSOS FINANCEIROS
REVOGACAO
LEI 14.874/2009
LEI 16.278/2015
CULTURA
COMPETENCIA
PESSOA JURIDICA
INCENTIVO FISCAL
FOMENTO
POLITICAS PUBLICAS
INFORMACAO
DIVULGACAO
PUBLICACAO
FUNDO MUNICIPAL