PROJETO DE LEI

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PL 817/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo – SMC-SP, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2026
Autuado em 09/11/2026 - Processo 01-817/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2026 PL 817/2026   Executivo - Texto Inicial.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/11/2026, na Sessão Ordinária 161, Legislatura 19-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMACOES E INDICADORES CULTURAIS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Assuntos detalhados
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA PARTICIPACAO POPULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA RECURSOS FINANCEIROS REVOGACAO LEI 14.874/2009 LEI 16.278/2015 CULTURA COMPETENCIA PESSOA JURIDICA INCENTIVO FISCAL FOMENTO POLITICAS PUBLICAS INFORMACAO DIVULGACAO PUBLICACAO FUNDO MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
10/11/2026 16:11 SGP22 Registro Inicial
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